Acordo com CNJ prevê reinserção social de 800 apenados

Os Correios, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão contratar 800 detentos que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto em todo o País. Nesta terça-feira (13), assinaram o termo de cooperação técnica o presidente da empresa, Wagner Pinheiro de Oliveira; o vice-presidente Jurídico, Jefferson Carús Guedes; e o ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

A ação faz parte do programa Começar de Novo, do CNJ, e assegura a capacitação profissional dos 800 detentos. “Essas pessoas se sentirão acolhidas novamente pela sociedade e poderão ter uma vida normal, saudável e de trabalho. Com o termo, os Correios ajudarão na ressocialização desses presos”, afirmou o presidente da empresa, Wagner Pinheiro.

A empresa também vai possibilitar a participação dos contratados em atividades socioeducativas e culturais. No trabalho, eles vão desempenhar atividades auxiliares que contribuirão para sua formação profissional. Além disso, com base na legislação penal brasileira, terão redução da pena em um dia a cada três trabalhados. A distribuição das vagas dependerá da demanda e haverá um limite a ser estabelecido considerando o número de empregados de cada unidade.

Após a assinatura, o ministro Ayres Brito lembrou que a contratação de detentos se insere dentro do Constitucionalismo Fraternal. “Nossa preocupação não deve ser apenas com a distribuição da riqueza e renda no País, mas em assegurar que todos os segmentos se sintam iguais ao transitar nos espaços institucionais”, declarou.

Atualmente, 119 detentos já trabalham nas áreas de apoio administrativo e de manutenção em sete Estados (AL, BA, CE, PA, PE, PI e RO). Os participantes são encaminhados por convênios firmados com as Secretaria de Justiça dos Estados ou com o CNJ
 

Assessoria