Ação por novas eleições julgada no 2º semestre

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB), deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), manteve audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira, e pediu prioridade no julgamento da ação movida pelo PSDB e pelo legislativo para que haja novas eleições no Estado depois da cassação de Cássio Cunha Lima.

Arthur disse que o ministro mostrou-se interessado e informou, inclusive, que o relator, o ministro Ricardo Lewandowski, também tem o interesse de colocar o assunto em pauta, o que deve acontecer no segundo semestre deste ano. No entanto, já existe um parecer da Procuradoria-Geral da República para rejeitar a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 155) por considerar acertada a decisão do TSE.

A argumentação do processo impetrado pela Assembleia Legislativa é de que o direito de indicar novas eleições, que seria garantido pela Constituição Federal, após a cassação do governador Cássio Cunha Lima teria sido prejudicado depois que o Tribunal Superior Eleitoral determinou a posse do segundo colocado nas eleições, José Maranhão (PMDB).

A ADPF 155 tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski e foi ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Posteriormente a AL-PB entrou como parte interessada na ação.

O deputado Arthur Cunha Lima pediu ao ministro Gilmar Mendes que haja uma definição sobre quem deverá assumir o governo no caso de a cassação ocorrer após dois anos do exercício do mandato, como é o caso. “A legislação pátria nos indica que deve haver uma eleição indireta pela Assembleia em 60 dias, o que não ocorreu”, protesta.
 

Ascom