O ex-deputado Expedito Pereira, atualmente filiado ao pártido do governador – o PSB, será julgado numa ação penal movida pelo Ministério Público Estadual. O processo consta da pauta do pleno do Tribunal de Justiça.
O julgamento está previsto para a sessão da próxima quarta-feira (19). O relator da ação penal é o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho.
Ainda na pauta do pleno do TJPB serão julgadas as ações diretas de inconstitucionalidade que atacam as leis municipais que autorizam a contratação de prestadores de serviço.
As leis questionadas nas ADIS são dos municípios de Patos, Pedra Lavrada, São José da Lagoa Tapada e Princesa Isabel. A posição do TJPB é no sentido de que essas leis ferem a Constituição Federal, que prevê a entrada no serviço público por meio de concurso.
Jornal da Paraíba
