A volta, depois do silêncio forçado

Retornamos neste sábado – precisamente à zero hora – a contar a história real do nosso dia-a-dia, nestas eleições, depois de um silêncio forçado de 24 horas, ditado pela interpretação jurídica “ultra-rigorosa” de certas normas existentes na legislação em vigor.

Como não sou advogado, mas apenas jornalista profissional formado pela Universidade Federal da Paraíba, habilitado como bacharel em Comunicação Social, não cabe a mim criticar determinadas decisões ou deixar de fazê-lo, em relação à pena exagerada imposta a este portal.

A sentença é injustificadamente concebida – diga-se de passagem – porque se houve punição por conta de noticiarmos as atividades políticas da chamada “Onda Vermelha”, também houve o mesmo espaço de divulgação para a propalada “Onda Laranja”.

Ou seja: deveríamos ter sido calados por duas vezes, já que o mesmo tratamento foi concedido a ambas coligações que ora disputam o poder, aqui na Paraíba, ou jamais poderiam ter nos tirado do ar, porque – isonomicamente – o mesmo direito foi amplamente concedido aos dois lados em guerra por votos, neste domingo, no 2º turno das eleições estaduais.

Abaixo, trago algumas máximas sobre o direito à liberdade de imprensa, à livre expressão jornalística, baseada – sobretudo – no que dita a nossa Constituição Federal, ou seja: A Carta Magna desta nação brasileira.

Os incisos do artigo 5º da Constituição só – aparentemente – não garantem a liberdade de imprensa, porque foram “esquecidos” em alguns momentos (como este, que vivemos agora) pelos magistrados que julgam ações contra a nossa forma de contar os fatos ocorridos na vida em sociedade pela raça humana, no tempo presente à contemporaneidade da Internet ou da WWW (World Wide Web, que em português significa “Rede de Alcance Mundial”):

Inciso IV – É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato;

Inciso V – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo…;

Inciso IX – É livre a atividade… de comunicação, independentemente de censura e licença;

Inciso XIV – É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Depois destes postulados, resta-nos lamentar o ocorrido e relembrar as citações abaixo, para que isto (ou coisa parecida) nunca mais aconteça:

“A vigilância da sociedade sobre políticos não pode ser criminalizada”. Frank de La Rue, relator da ONU (Organização das Nações Unidas, com sede em New York, nos Estados Unidos da América)

“Imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional, são irmãs siamesas”. Jurista Carlos Ayres de Brito, ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral, com sede em Brasília-DF)

“Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último”. Thomas Jefferson (1743-1826), estadista norte-americano e ex-presidente dos EUA

“A imprensa livre é o espelho intelectual no qual o povo se vê e a visão de si mesmo é a primeira condição da sabedoria”. Karl Marx, escritor alemão, autor de “O Capital”

“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, assinada em 10/12/1948

“Creio na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade”. Rui Barbosa, escritor e político brasileiro

“A transparência é muito poderosa”. Kofi Annan, líder mundial de origem africana e ex-secretário-geral da ONU

“É dever da imprensa, dos cidadãos e dos poderes defenderem a liberdade de imprensa, cuja condição fundamental é o sigilo da fonte”. Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça

“As prerrogativas do jornalismo devem ser ainda mais protegidas quando a crítica é inspirada pelo interesse público”. Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF)

“A imprensa livre é o olhar onipotente do povo”. Karl Marx, escritor alemão, autor do “Manifesto Comunista”

“Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até à morte o teu direito de dizê-la”. Voltaire, pseudônimo do filósofo iluminista francês, cujo nome verdadeiro era François-Marie Arouet

“O interesse coletivo deve prevalecer em relação ao particular”. Declaração conjunta dos ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, em decisão sobre crime de imprensa

“O segredo é o maior aliado da corrupção”. Ex-ministro Waldir Pires

“A imprensa é a vista da Nação. O poder não é um antro: é um palco”. Rui Barbosa, jurista e político brasileiro

“A busca da verdade é a meta principal da imprensa”. (Idem ao anterior)

“Feliz é o país que tem uma imprensa livre e democrática”. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, por mais dois meses – apenas – até o final deste ano

“Libertas Quae Sera Tamem”. Slogan dos revolucionários da Inconfidência Mineira, que traduzido do latim significa: Liberdade, Embora que Tardia…