Por conta do processo eleitoral na cidade de Cabedelo, que está na reta final, culminando com a eleição suplementar que acontece no próximo domingo (17), onde os eleitores irão escolher o prefeito da cidade, a partir desta terça-feira (12), os eleitores não poderão ser presos.
A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
A medida ainda vale para as 48 horas após o término da votação.
PB Agora
Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
Como tudo em Campina Grande é superlativo, o dia D de vacinação da Influenza na…
Na noite deste sábado (18), um homem foi assassinado após ter sua casa invadida no…
O prefeito Cícero Lucena, acompanhado da primeira-dama Lauremília Lucena, expressou neste domingo (19), durante a…
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria…
João Pessoa foi escolhida como local para a gravação do filme ‘Esperançar’, que aconteceu neste…
Regras para a realização de carreatas e distribuição de santinhos estão listadas na Resolução TSE…