Por conta do processo eleitoral na cidade de Cabedelo, que está na reta final, culminando com a eleição suplementar que acontece no próximo domingo (17), onde os eleitores irão escolher o prefeito da cidade, a partir desta terça-feira (12), os eleitores não poderão ser presos.
A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
A medida ainda vale para as 48 horas após o término da votação.
PB Agora
Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
Com vitória sobre o Atlpetico-PB, por 2 x 0 em pleno Perpetão, o Botafogo (PB),…
A Polícia Federal (PF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a…
Com sete grandes eventos, o Carnaval da Paz 2026 de Campina Grande, no Agreste da…
Em entrevista ontem (11), a imprensa, o presidente estadual do PSD, ex-deputado federal Pedro Cunha…
Mais um crime para a polícia investigar. E umas compras que não chegaram ao fim.…
Em entrevista na noite de ontem ao programa 60 Minutos, da Rádio Arapuan FM, o…