Por pbagora.com.br

 Partidos políticos devem ser arautos da ética da esperança, sinalizando aos eleitores e ao país através de seus programas e ações, o compromisso do bom governo nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Na democracia, quando frustam os eleitores e fraudam seus programas e/ou não realizam suas promessas, por impossíveis ou mentirosas, a eleição constitui o método legal de alternância no poder, embora em situações de gravidade excepcional possam os chefes dos executivos da União, Estados e Municípios serem afastados dos cargos pela Justiça ou pelos respectivos órgãos legislativos através de cassação de mandatos e de impeachment.

Faz pouco mais de um ano que o país vivenciou um aguerrido pleito presidencial e os brasileiros têm acompanhado com raiva e frustração, a revelação de fatos gravíssimos que depõem contra a lisura da eleição da presidente da República, acusada de mentir sobre a real situação econômica por que atravessava e atravessaria o país, além de cometer – via pedaladas fiscais – possível crime de responsabilidade.

A indignação dos eleitores – mesmo os que votaram na presidente, é sintoma de elevação do nível de educação e compreensão políticas como novo parâmetro condenatório do vale-tudo na política, demonstrando aos interessados nos seus votos que não aceitam mentiras e comportamentos antiéticos com o só objetivo da conquista do poder.

O que legitima o poder político é a relação de confiança recíproca estabelecida entre os governados e os governantes, sem a qual a própria estabilidade política fica comprometida, e isso bem demonstra a atual crise que grassa a nação.

Muitos têm se surpreendido com o vigor e virulência desse sentimento, algo que não esperavam e foi pouco explorado nas eleições até então. O saldo da indignação popular é civilizatório e bastante positivo à nação, pois aponta para necessidade de os partidos e políticos adotarem como código de conduta e de conquista do poder: a ética da esperança. Ou seja, que falem a verdade sobre os problemas atuais e dificuldades futuras e digam claramente como enfrentá-las e superá-las, inclusive quais os sacrifícios a serem feitos pela população.

Ninguém quer mais ser enganado. Primeiro, é preciso comprometimento com o verdadeiro, o factível; segundo, demonstrar coerência pessoal e política na ação, sendo vedado mentir, iludir e mesmo ‘vender a alma ao diabo’ simplesmente para ganhar a eleição; terceiro, demonstrar honestidade pessoal e de propósitos, ou seja, ficha limpa; quarto, entender, como disse uma canditata a presidente, que  "é péssimo ganhar perdendo", ou seja, ganhar a eleição às custas da credibilidade e de futuro governo inexitoso, pois quem paga a conta é povo.

A rejeição popular ao emprego de métodos espúrios na política brasileira é o legado ético da atual crise política. Partidos e políticos em geral devem entender que não podem agir – como se diz na linguagem da internet, com “perfil fake” – para triunfarem e alcançarem os cargos em disputa, principalmente a governança executiva.

Acompanhei com interesse a criação do PT, a luta política e sua ascensão à presidência da República, apoiando a desejada mudança de parâmetro político na condução dos destinos da nação, mas, na última eleição, havia sinais muito fortes de que o ciclo na presidência, para o próprio bem do PT e do país, deveria ser interrompido ali, até para ter a chance de reconquistá-la quatro ou oito anos depois com Lula ou outro candidato.

A operação Lava-Jato revelou o PT e outros partidos atolados em tenebrosa corrupção como método de sustentação da governança presidencial e frustou quem votou no partido por sentir-se enganado, abatendo-se, em consequência, sobre seu símbolo maior, a presidente da República, uma imensa rejeição que leva a maioria dos eleitores a desejar seu afastamento do cargo.

A crise de confiança que atinge a representação política brasileira é grave e diz com a adoção de toda sorte de negociatas para galgar o poder e mantê-lo quase sempre com apropriação indevida e distribuição dos recursos públicos. Isso, entretanto, não é novo.

Como mudar o padrão estabelecido nas hostes políticas? Onde buscar a ética da esperança? Acredito que só a fortaleza das instituições poderá atuar nesse sentido e considerando que uma delas, a presidência da República, está paralisada pela crise e a outra, o Congresso Nacional, não parece apto à grandiosa missão restauradora, só resta o Poder Judiciário atuar de forma firme, independente e imparcial para resgatar a ética da esperança da nação.

Grande parte da população e os partidos políticos de oposição querem o impeachment da presidente Dilma, mas, como dito em comentário anterior, embora o presidente da Câmara Eduardo Cunha tenha enfim admitido o pedido de abertura do processo de impeachment, falta-lhe o elemento essencial – o povo, as multidões nas ruas e praças das grandes cidades, o que pode eliminar eventuais acordos para salvar seus mandatos.

A acusação atual é que a presidente cometeu crime de responsabilidade porque procedeu a gastos orçamentários sem autorização do Congresso em 2015, ou seja, durante o segundo mandato, conforme versado na representação do jurista Hélio Bicudo, aspecto que não se confunde com as pedaladas reconhecidas pelo TCU no exercício do primeiro mandato.

Por outro lado, a discussão que se faz do § 4º do art. 85, da Constituição Federal, verbis: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, não é óbice para que condutas configuradoras de crimes de responsabilidade praticados durante o primeiro mandato não possam ser julgadas e decretado o impeachment do segundo mandato, vez que quando promulgada a Constituição em 1988 ainda não havia o instituto da reeleição, só admitida a partir da Emenda Constitucional nº 16 de 04/06/1997.

Nestas condições, se provado que a presidente incidiu em delito de responsabilidade durante o primeiro mandato e, principalmente, se tal conduta a beneficiou com a reeleição, parece constitucional o seu julgamento para que seja impedida de exercer o segundo mandato.

Fala-se, ainda, em julgamento por crime eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral por suposta utilização de recursos ilícitos na última campanha presidencial, o que poderia acarretar a cassação da presidente e do vice, seguida da realização de novas eleições, o que se afigura bastante improvável.

Enfim, o país agora está mais tensionado com a admissão do pedido de impeachment que levará a paralisação do governo em face da imprevisão dos próximos atos da tragédia política e da grave crise econômica que a acompanha, sem que o povo, ao que parece, sinta-se impelido a contribuir de modo mais efetivo com a solução!?.

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