A ameaça das novas eleições

Processo judicial é como loteria: só ganha quem joga. Claro que, diferente dos jogos de azar, há outros ingredientes numa ação judicial que aproximam o autor de bons resultados. Os românticos da Justiça dirão que o Direito é o primeiro deles.

E que um bom processo, nascido na fumaça do bom direito, avança em direção a sentenças favoráveis pela quantidade de fontes e provas que reúne. No dia a dia dos tribunais, aprende-se que, além disso, algo mais move os processos. São como as fontes “clandestinas” do Direito: a influência, a troca de favores e até o dinheiro propriamente dito.

Mas fiquemos, por enquanto, com as fontes primárias.

Foi certamente pensando nelas que o PMDB decidiu entrar na discussão jurídica sobre o pedido de novas eleições na Paraíba, resultante de ação formulada pelo PSDB Nacional e pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

O interesse do PMDB em acompanhar e participar de perto da discussão foi movida muito mais do que a máxima que aponta que o “seguro morreu de velho”.Foi baseado também na consciência que a reclamação constitucional do PSDB, baseado nos princípios da soberania popular, tem chances sim de prosperar. E que, formal e clandestinamente, é preciso estancar qualquer avanço do pedido de novas eleições.

É um sinal que se pode encontrar caroço nesse angu. No da Paraíba e no do Maranhão de Sarney.

Deixemos o mérito para os ministros, sempre surpreendentes em suas contradições. A ação se sustenta por vários princípios constitucionais, indo desde o princípio de que todo poder emana do povo ao fato de que a Constituição Federal, no seu artigo 81, deixa claro que dada a vacância do cargo no segundo biênio do mandato, independentemente da natureza do afastamento, caberá ao Poder Legislativo a escolha do sucessor.

Vale ressaltar que a reclamação se baseia em leis e jurisprudências dos tribunais superiores. E que, ao permitir sempre a posse do segundo colocado, um dia os tribunais vão permitir que alguém que tenha apenas 20% dos votos válidos assuma o posto de governante pela maioria.

É preciso deixar claro ainda que os argumentos expostos na reclamação do PSDB já fizeram escola. E a mais famosa delas foi propagada pelo próprio relator do processo no STF, o ministro Ricardo Lewandovisk. Todo mundo viu a defesa que ele fez durante julgamento no TSE do caso do Tocantins. Ele chegou a citar a ação do PSDB da qual é relator. Isso tudo já é suficiente para fazer o PMDB se mexer na cadeira.

Aliás, amigos, foi a atenção integral do PMDB, e a desatenção do PSDB, no processo do caso FAC que levou o ex-governador Cássio Cunha Lima a sair da cadeira antes do tempo para cultivar hirsuta barba nos Estados Unidos.

Do ponto de vista jurídico, é preciso saber se o grupo de Cássio está agindo em Brasília na mesma intensidade que o PMDB de Maranhão agiu no caso FAC: sem tirar os olhos do processo por um minuto. Porque aqui na Paraíba mesmo, do ponto de vista de mídia, há uma apatia.

Fosse o PMDB de Maranhão autor da ação das novas eleições o Sistema Correio da Paraíba estaria trazendo o assunto todos os dias ao conhecimento público, massificando a tese e criando, no Estado, um clima de que novas eleições virão.

O PSDB de Cássio, que sofreu com o clima de instabilidade no segundo governo, não sabe fazer isso.

Já o histórico PMDB, principal instrumento de luta a favor das eleições diretas no Brasil, da escolha pelo voto e pelo povo, sabe fazer as duas coisas: defender o bem e o mal ao mesmo tempo.