TCE-PB aprova licitação internacional e contas oriundas de 5 Câmaras de Vereadores

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz – em razão da ausência justificada do titular Antonio Gomes Vieira Filho – aprovou as prestações de contas apresentadas por cinco Câmaras de Vereadores.

Foram elas as de São José dos Cordeiros, Santa Terezinha, Bananeiras e Tacima, todas atinentes ao exercício de 2023. A quinta Câmara Municipal, a de São João do Rio do Peixe, obteve aprovação às contas de 2022.

Ao cabo de voto-vista do conselheiro Fernando Catão, a 1ª Câmara do TCE decidiu pela regularidade, com ressalvas, da Licitação Internacional Competitiva procedida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos para contratação de empresa encarregada do design executivo, fornecimento e instalação de equipamentos de automação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de João Pessoa. O Processo, sob nº 07402/23, teve a relatoria do conselheiro Nominando Diniz.

À prefeita Aline Barbosa de Lima, do município de Belém, o órgão fracionário do TCE concedeu prazo de 60 dias, sob pena de multa, para solução de problema apontado em denúncia e relacionado ao número excessivo de servidores municipais contratados por excepcional interesse público. As providências a serem por ela tomadas devem incluir a realização de concurso público.

Denúncia formulada pela empresa WORK Temporary Serviços Empresariais Ltda. acerca de suposta inserção de cláusula indevida no edital do Pregão Eletrônico nº 183/2024, da Secretaria de Estado da Adminstração, para contratação de serviços de segurança de medicina do trabalho foi considerada “improcedente”, conforme voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite os julgamentos presenciais e remotos.

Ascom/TCE-PB