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Reforma da previdência de João Pessoa tem parecer favorável da CCJ da Câmara

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 02/2021, que reforma a previdência municipal da Capital paraibana, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

A matéria recebeu 22 emendas, das quais sete foram acatadas, 13 rejeitadas e duas arquivadas. O Pelo 02/2021 que altera normas que tratam do regime de próprio de previdência social dos servidores do município de João Pessoa teve 22 emendas apresentadas dentre as quais foram 11 modificativas, seis supressivas e cinco aditivas.

As emendas tiveram autoria dos vereadores Junio Leandro (PDT) – 12, Bruno Farias (Cidadania) – três, Marmuthe Cavalcanti (PSL) – seis e Tarcísio Jardim (Patriota) – uma.

Da Redação com CMJP

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