O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, anunciou nesta sexta-feira (20) a concessão de aposentadoria compulsória ao conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima. A decisão foi formalizada por meio da Portaria n° 266, que será publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB na próxima segunda-feira (23).
Arthur Cunha Lima, que ingressou na Corte de Contas em 4 de maio de 2010, teve sua aposentadoria fundamentada no inciso II do §1° do Art. 40 da Constituição Federal e no Art. 34-A da Constituição Estadual, conforme alterações introduzidas pela Emenda Constitucional Estadual n° 47/2020. O processo que culminou nessa decisão foi o TC n° 07630/24.
A medida visa garantir o cumprimento das normas constitucionais e assegurar a continuidade das funções do Tribunal de Contas, responsável pela fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos no estado.
Arthur Cunha Lima está afastado do TCE-PB desde 2019, em razão de seu envolvimento na Operação Calvário, e completou 75 anos no último dia 19. Com a publicação da aposentadoria, a Assembleia Legislativa da Paraíba será comunicada e iniciará, após o recesso parlamentar em janeiro, o processo de escolha do novo conselheiro para a vaga deixada por Cunha Lima.
Redação
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