O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instaurou, ontem, os Processos de Acompanhamento da Gestão para 2019. Neste primeiro dia útil do exercício financeiro foram instaurados 455 processos. A relação inclui todas as prefeituras e câmaras municipais, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o próprio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Já o resultado prévio do acompanhamento da gestão do ano de 2018 deverá ser divulgado no próximo mês. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, a medida está prevista na resolução normativa (RN-TC 01/2017), que disciplina o processo de acompanhamento de gestão, também fica instituído um processo de acompanhamento para cada um dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos municípios de João Pessoa e Campina Grande.
O presidente disse ainda, que os processos de acompanhamento de gestão, executados em 2019, dizem respeito aos atos dos gestores efetuados durante o próprio exercício. Todos os achados de auditoria durante o acompanhamento da Gestão serão juntados aos autos eletrônicos da Prestação de Contas Anual e ou de Processo de Tomada de Contas Especial instaurado para fins de responsabilização, imputação de débito ou multa.
O diretor da Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, Francisco Lins Barreto, disse que em fevereiro, será elaborado o relatório prévio sobre a gestão do Poder ou órgão, com indicação de falhas e irregularidades não saneadas ao longo do exercício de 2018, do qual os gestores serão intimados para apresentação de defesa.
Redação
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