Por pbagora.com.br

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instaurou, ontem, os Processos de Acompanhamento da Gestão para 2019. Neste primeiro dia útil do exercício financeiro foram instaurados 455 processos. A relação inclui todas as prefeituras e câmaras municipais, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o próprio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

 

Já o resultado prévio do acompanhamento da gestão do ano de 2018 deverá ser divulgado no próximo mês. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, a medida está prevista na resolução normativa (RN-TC 01/2017), que disciplina o processo de acompanhamento de gestão, também fica instituído um processo de acompanhamento para cada um dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos municípios de João Pessoa e Campina Grande.

 

O presidente disse ainda, que os processos de acompanhamento de gestão, executados em 2019, dizem respeito aos atos dos gestores efetuados durante o próprio exercício. Todos os achados de auditoria durante o acompanhamento da Gestão serão juntados aos autos eletrônicos da Prestação de Contas Anual e ou de Processo de Tomada de Contas Especial instaurado para fins de responsabilização, imputação de débito ou multa.

 

O diretor da Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, Francisco Lins Barreto, disse que em fevereiro, será elaborado o relatório prévio sobre a gestão do Poder ou órgão, com indicação de falhas e irregularidades não saneadas ao longo do exercício de 2018, do qual os gestores serão intimados para apresentação de defesa.

 

Redação

 


Garanta um desconto especial na sua certificação digital no Juristas Certificados Digitais

 

Notícias relacionadas

Pandemia: Bruno diz que ‘fechar’ CG é uma ameaça à sobrevivência da cidade

Prefeito destaca que o maior papel das instituições é intensificar as fiscalizações, que penalizam os inconsequentes e aqueles sem compromisso com a saúde da população   O prefeito Bruno Cunha…

João publicará novo decreto com medidas mais rígidas para combater coronavírus e restrição de circulação nos finais de semana ganha força

Com o aumento preocupante do número de casos, mortes e internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Paraíba em decorrência da Covid-19, um novo decreto com medidas…