Um caso na PB: polícias burlam Justiça e reprovam deficientes em concursos

ESCÂNDALO: polícias burlam Justiça para não aprovar deficientes em concursos; paraibano está entre as vítimas

As polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Civil do DF (PCDF) encontraram uma brecha para burlar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e não incluir, entre os aprovados nos concursos públicos, pessoas com deficiência de qualquer tipo. No ano passado, a Corte determinou à PF que retificasse o edital e passasse a reservar, pelo menos, 5% das oportunidades da última seleção a esse público — assim como é estipulado por lei. A decisão do STF vale para todos os certames da área de segurança pública. Mesmo assim, nos três casos, todos os deficientes foram reprovados na perícia médica.

A organizadora dos concursos é a CESPE- Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília.

Considerando-se os três concursos, estão em jogo 89 vagas — 50 na PRF, 34 de perito, delegado e escrivão na PF e cinco de escrivão na PCDF — que seriam destinadas a pessoas com deficiência e não foram preenchidas, ficando disponíveis à ampla concorrência. Nos casos de delegado e escrivão da Polícia Federal, inclusive, o certame já está na fase final de convocação para o curso de formação. Antes de fazerem a perícia, esses candidatos foram aprovados, pelo menos, nas provas objetivas e discursivas e no teste de capacidade física.

Os resultados da perícia não justificam as reprovações. Apenas dizem que “não houve candidato qualificado”. Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública em janeiro passado contra o certame da PRF. Segundo o próprio MPF, “analisando a extensa listagem do edital que definiu as condições consideradas incapacitantes para as atribuições do cargo de agente da PRF, o Ministério Público verificou que todas as categorias de deficiência foram inseridas como circunstâncias incapacitantes. Ou seja, a deficiência virou justificativa para a eliminação”.

Um candidato paraibano entrou em contato com o PB Agora e nos informou que o fato é real e que ele e mais três candidatos paraibanos tiveram que entrar na justiça para tentar entrar no quadro funcional da Polícia Federal.

A vítima da ‘esperteza’ do concurso que pediu para não ser identificada, revelou que sua deficiência auditiva não o impederia de desempenhar a função para qual se inscreveu no concurso, já que atualmente é motorista de caminhão dos Bombeiros e tem carteira D, no edital, apenas a carteira B é exigida.

"Fizemos os exames e todos os portadores de necessidades especiais foram considerados inaptos pela Cespe. Apesar de passarmos nos testes de capacidade física para a função, os exames médicos estão reprovando ou a perícia final que comprova a deficiência.  Nenhum deficiente passou, apesar dos 5% das vagas serem destinadas aos portadores de necessidades especiais, nenhum está sendo aprovado, ai estão sendo chamados os demais classificados".

O concurseiro que para todos os efeitos deveria estar aprovado e fazendo o curso de formação para em breve estar nas ruas está decepcionado com a ‘manobra’ da Cespe ou da Polícia Federal que segundo ele, está prejudicando todos aqueles que passaram e que estão sendo considerados inaptos, mesmo tendo passado nas avaliações.

"Estamos entrando na justiça porque passamos nos testes e nenhum candidato foi aprovado, como isso é possível? O Ministério Público de Brasília já entrou com ação e cada um de nós também estamos entrando com ação individual. Somos quatro portadores de necessidades especiais na Paraíba que foram convocados para as provas técnicas: são dois deficiente Monocular, um Auditivo e um Ortopédico. Queremos nossas vagas já que estamos comprovando que podemos desempenhar nossas funções, nem que seja no primeiro momento subjudice, mas que depois possamos ser concursados efetivados. Lutamos pela justiça", explicou.

Com Correio Braziliense

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