TJPB avança para implantar Central de Vagas no sistema penal da Paraíba

A Comissão Executiva instituída para implementar a Central de Regulação de Vagas da Paraíba (CRV/PB) recebeu, na quinta-feira (27), o coordenador nacional de Regulação de Vagas do Sistema Prisional, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Leandro Fonseca, para discutir a sistematização dos trabalhos já iniciados no Estado. A reunião tratou também sobre a adequação da proposta metodológica de implantação da CRV à realidade da Paraíba; as etapas e ações definidas para instalação do equipamento, entre outras políticas penais. O próximo passo será a assinatura de Ato Normativo para a devida implantação.

A Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema penal visa administrar a ocupação das unidades prisionais de forma sustentável, evitando a superlotação crítica e otimizando a gestão do sistema penitenciário estadual, proporcionando, também, melhor um cumprimento de pena mais eficiente e humanizado. A metodologia das CRVs consiste em 11 ferramentas, que envolvem tecnologia e gestão, e podem ser adaptadas às necessidades de cada unidade da federação.

O Senappen está apoiando a atuação da Comissão Executiva instituída para conduzir o processo da CRV na Paraíba, auxiliando no alinhamento dos objetivos e das ferramentas que serão adotadas, de modo a estabelecer uma compreensão comum entre todos os atores engajados na iniciativa.

Na ocasião, o coordenador nacional de Regulação de Vagas afirmou que as visitas técnicas visam fortalecer o diálogo entre os principais atores estratégicos responsáveis pela implementação do Plano Pena Justa, com foco na implantação da CRV/PB.

“Além disso, buscamos conhecer de perto os equipamentos disponíveis e a realidade das unidades prisionais, analisando desafios e boas práticas. Esse contato direto nos permite sugerir melhorias, absorver experiências locais e garantir que as ações desenvolvidas estejam alinhadas com as necessidades do sistema prisional paraibano”, elucidou Leandro Fonseca.

A colaboração com o Judiciário estadual paraibano teve início no ano de 2022. Em 2023, novas atividades foram desenvolvidas para diagnóstico das unidades prisionais do Estado e para customização de propostas e soluções. Em janeiro de 2025, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre TJPB, Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para implantação da CRV/PB.

Para a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB e da Comissão Executiva da CRV, juíza Aparecida Gadelha, a criação de novas vagas no sistema prisional não tem sido uma solução para a superlotação. “A metodologia adotada pelo CRV busca organizar os fluxos de entrada e saída do sistema, promovendo uma maior integração com alternativas à prisão”, analisou a magistrada.

A coordenadora da Comissão de implantação da CRV paraibana destacou, ainda, a importância de um olhar atento para a reintegração social, citando como exemplo o trabalho do Escritório Social. “Um equipamento que oferece acompanhamento responsável, garantindo acesso a políticas públicas e direitos essenciais para a retomada da vida em liberdade”, esclareceu.

Também participaram da reunião o supervisor do GMF/TJPB, desembargador Carlos Beltrão; a  assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ (área penal), Thabada Louise Almeida; a secretária executiva do GMF, Carmen Fonseca; os assessores técnicos Harlean de Oliveira e Ana Cláudia Marques e a consultora do Comitê Estadual de Políticas Penais, Clarissa Paranhos.

Fonte: Ascom/TJPB