Série C: Magistrados da Paraíba protestam contra senador do Acre

O imbróglio envolvendo o Treze, de Campina Grande-PB, que retardou o início do Campeonato Brasileiro da Série C ganhou espaço também na esfera política. Nesta segunda-feira, a Associação dos Magistrados da Paraíba, publicou em seu site oficial uma nota de repúdio ao senador do Acre, Anibal Diniz (Partido dos Trabalhadores – PT) – foto – em relação a uma nota publicada no seu site no dia 6 de julho passado criticando duramente a juíza paraibana Ritaura Rodrigues, que condedeu duas liminares em defesa do Treze, de Campina Grande, que reivindica sua participação na Série C.
 

A verdade é que esta discussão deveria, desde o início, ficar restrita ao campo desportivo, portanto, dentro de seus canais normais, como a Federação Paraiabana, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do Rio de Janeiro.

Mas por insistência da direção do Treze, o assunto foi levado ao campo jurídico, na base de liminares, e agora ganha espaço na esfera política.

A CBF pode ter errado ano passado quando eliminou o Rio Branco-AC da Série C, quando ele liderava o Grupo A, mas tentou uma medida na Justiça Comum. E fez, posteriormente, um acordo com o clube para não rebaixá-lo para a Série D. Ou seja, não optou pela punição máxima, mas puniu o clube de alguma forma. Já a defesa do Treze, ambora embassada, foi levada ao extremo por seus dirigentes, que se mostraram intransigentes e despreparados.

Ao colocar o clube no centro desta polêmica, onde outros tantos clubes foram prejudicados, o Treze gerou forte antipatia e pode ainda sofrer fortes sanções da CBF e da Fifa num futuro bem próximo.

Abaixo segue o manifesto da AMPB, que também cheira um forte ato de corporativismo.

Nota Pública da AMPB repudia acusações contra a juíza Ritaura Rodrigues

A Associação dos Magistrados da Paraíba, entidade representativa dos direitos e prerrogativas dos magistrados paraibanos, em decorrência de declarações do senador do Acre, Aníbal Diniz (PT), no dia 06 de julho de 2012 (http://www.anibaldiniz.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=735:em-defesa-do-rio-branco-na-serie-c&catid=2:artigos&Itemid=3), em que

ofende severamente a honra da juíza Ritaura Rodrigues Santana (foto), da 1ª Vara Cível de Campina Grande, vem a público se solidarizar com a magistrada que está sendo injustamente atacada pelo Senador da República que resolveu, de forma leviana, atacar a juíza, por meio de calúnias e acusações sem qualquer amparo na realidade, o que se revela como uma conduta totalmente imprópria para um senador.

Vale ressaltar que um senador tem o dever de respeitar as instituições democráticas e os seus membros, sendo-lhe vedado, por força do Código de Ética do Senado, utilizar de expressões ofensivas que venham a detratar outras autoridades constituídas, chamando-as de "desonestas" e "fanáticas". Difundir opiniões próprias, reconhecidamente inverídicas e infundadas que maculam a reputação da magistrada, motivada apenas por interesse em contenda que envolve jogos de futebol, traduz-se como atitude contrária ao decoro parlamentar.

A juíza Ritaura Rodrigues Santana desenvolve seu mister com independência e de forma honesta, respaldada, no caso concreto, em decisão do Superior Tribunal de Justiça, que lhe atribuiu competência para analisar o caso, não se admitindo que seja achincalhada por um senador do Acre que se volta contra a Justiça paraibana, em razão de uma decisão judicial contrária ao seu interesse esportivo.

A magistrada nunca foi a um estádio de futebol e, ao contrário do afirmado, não torce por nenhum time da Paraíba, vez que seu Estado de origem é o Ceará e, mesmo assim, não tem qualquer interesse em questões relacionadas a esse tipo de modalidade esportiva.
 

A AMPB repudia veementemente esse tipo de prática, baseada em declarações inverídicas que desrespeitam não só a senhora Ritaura Rodrigues Santana, magistrada digna e respeitada no meio forense, mas também o próprio Judiciário e o cidadão que espera dos seus representantes comportamentos altivos e respeitosos.

A AMPB irá disponibilizar para a juíza ofendida todos os meios legais necessários à defesa de sua dignidade e espera a devida retração do Senador para que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e aos seus juízes, como resguardo da Justiça, da ordem democrática e da independência da magistratura.

João Pessoa, 09 de julho de 2012.

Juiz Antônio Silveira Neto (foto ao lado)

Presidente da AMPB

Redação