O deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) foi eleito para o cargo de primeiro vice-presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e
Controle, em eleição realizada nesta quarta-feira (4).
A chapa vencedora teve votação unânime dos 19 deputados titulares presentes e aptos a votar, sendo formada pelos deputados: Sílvio Torres (PSDB/SP), na
Presidência, pelo deputado Rômulo Gouveia (PSDB/PB) na 1ª vice-presidência e Léo Vivas (PRB/RJ) na 2ª vice-presidência, além da deputada Sueli Vidigal
(PDT/ES), na 3ª vice-presidência.
Rômulo foi indicado pelo Bloco Partidário PSDB/DEM/PPS e destacou a grande responsabilidade que terá na vice-presidência da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle, pois segundo ele, “neste momento de crise que atravessamos é fundamental que os recursos públicos, por mais escassos,
sejam bem aplicados. Este será nosso papel: fiscalizar e fiscalizar”, disse.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle é considerada uma das mais importantes da Câmara Federal, uma vez que, com o auxílio do Tribunal de
Contas da União – TCU, controla o uso do erário público, e dentre as principais atribuições previstas no Artigo 12 do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, destacam-se: a tomada de contas do Presidente da República, na hipótese do art. 51, II, da Constituição Federal e também o
acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, incluídas as sociedades e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, sem prejuízo do exame por parte das demais Comissões
nas áreas das respectivas competências e em articulação com a Comissão Mista Permanente de que trata o art. 166, § 1º da Constituição Federal.
O deputado Rômulo Gouveia, que recebeu muitos cumprimentos dos colegas parlamentares por sua eleição para a vice-presidência da CFFC, também foi
indicado pelo PSDB para ser membro da CCTCI – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da CTASP – Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público.
As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Câmara Federal e constituídos de deputados (as), com a finalidade de
discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se
manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário. Com relação a outras proposições
elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos
é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos
executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Essas Comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno.
Assessoria
