Relatório da ONU cobra federalização de crime

Relatório da ONU cobra federalização de crime de grupo de extermínio na Paraíba

Nesta terça-feira (1º), dia em que faria 42 anos, o advogado e ex-vereador Manoel Mattos, morto por integrantes de um grupo de extermínio em janeiro de 2009, na Paraíba, teve seu nome citado duas vezes no relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções sumárias. O relatório menciona diretamente o caso do advogado executado pelo grupo de extermínio que atua na divisa dos estados de Pernambuco e da Paraíba. O documento critica a demora do Superior Tribunal de Justiça em apreciar o pedido de federalização do crime.

“Os esforços para combater os grupos de extermínio foram recebidos com resistência violenta. O relatório observou que existe a promessa de reformas para permitir que alguns casos que envolvem violações de direitos humanos sejam transferidos de tribunais estaduais para federais (e sejam investigados pela Polícia Federal). No entanto, a tendência geral tem sido de que os casos não sejam transferidos. Um pedido de federalização sobre o assassinato de Manoel Mattos estava ainda pendente de julgamento até a data deste relatório”, diz o documento produzido pelo relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston.

O crime ocorreu em uma casa de veraneio da família do advogado, em Pitimbu, na Paraíba. Dois homens encapuzados invadiram a casa e atiraram várias vezes contra o político. Ele havia denunciado os crimes de execução sumária de esquadrões da morte e chegou a ficar sob proteção policial por um ano. Manoel Mattos morava em Itambé (PE). Na época do crime seus parentes denunciaram que ele sofria ameaças de morte há meses.

O pedido de federalização do assassinato de Manoel Mattos contempla também todos os homicídios que teriam sido cometidos por esse grupo na região. O instrumento jurídico que pede a federalização é previso pela Constituição desde 2004, no entanto, nunca foi usado.

O relatório divulgado hoje mostra taxas “alarmantes” de execuções no Brasil tanto pela polícia, quanto pela ação de grupos de extermínio no país. De acordo com o documento, o país não cumpriu integralmente nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas, depois que o relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, visitou o Brasil em 2007.

Agência Brasil