O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve a condenação de uma mulher de 43 anos, moradora do município de Igaracy, pelo crime de injúria racial (artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal). A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Mista de Piancó, Pedro Alves de Vasconcelos.
O caso aconteceu em março de 2018, quando a acusada dirigiu à vítima a expressão “nega safada” em uma mensagem publicada na rede social Facebook. A denúncia do MPPB destacou que a ofensa atingiu a honra subjetiva da vítima, violando sua dignidade por meio de elementos referentes à raça.
Em sua decisão, o juiz condenou a ré a um ano de reclusão e quatro meses e 13 dias de multa. Considerando os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas medidas restritivas de direitos:
- Pagamento em dinheiro: A ré deverá pagar a quantia equivalente a um salário mínimo vigente a uma entidade pública ou privada com destinação social, a ser definida pelo Juízo das Execuções Penais. O valor poderá ser convertido em favor da vítima.
- Prestação de serviços à comunidade: A ré deverá prestar serviços gratuitos à comunidade ou a entidades públicas por um período equivalente ao da pena de reclusão, em entidade a ser designada pelo Juízo das Execuções Criminais. As tarefas serão atribuídas de acordo com as aptidões da condenada, com carga horária de uma hora por dia de condenação, sem prejuízo à sua jornada normal de trabalho.
A condenação representa um importante passo na luta contra o racismo e a discriminação racial no Brasil, reforçando a necessidade de punição para atos que violam a dignidade e a honra das pessoas.
Informações adicionais:
- Número do processo: 0800399-68.2018.8.15.0261
- Vara: 1ª Vara Mista de Piancó
- Juiz: Pedro Alves de Vasconcelos
