Após receber do Ministério Público Federal sugestões de mudanças no parecer do pacote das medidas de combate à corrupção, o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acatou na tarde de ontem (14/11) alterações no texto propostas pela cúpula da Polícia Federal. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, sugeriu que o comando das equipes de cooperação de investigação internacional fique com a instituição e o Ministério Público permaneça na condição de órgão de controle. Para especialistas as medidas apresentadas são positivas, mas ainda não são a maior prioridade no Congresso Nacional.
Daiello deixou o encontro dizendo apenas que estava satisfeito. "Foi muito bom", disse aos jornalistas. Já o relator disse que acatou boa parte das sugestões e que, embora concorde com a proposta da PF sobre as equipes de cooperação internacional, vai consultar o MPF sobre possíveis alterações no parecer final. "Eles têm a opinião de que o Ministério Público tem de ser o fiscal, o controle externo da Polícia, e a Polícia tem de investigar. Isso é perfeitamente ajustável", declarou.
O relator propôs inicialmente um revezamento, ora a Polícia Federal coordenando os trabalhos, ora o Ministério Público Federal. A PF quer continuar comandando as investigações transnacionais. O Brasil é signatário de acordos internacionais sobre o tema, mas não tem uma legislação específica para as cooperações de investigação internacional. "Estou mediando a relação entre as duas instituições. Agora vamos conversar com o Ministério Público, mas acho que o desenho proposto pela PF é perfeitamente compatível com o que está sendo feito hoje", disse Onyx.
Segundo Onyx, a cúpula da PF sugeriu algumas alterações técnicas no texto, que foram acatadas. Uma delas é a notificação obrigatória da PF e do MPF quando for aplicado o teste de integridade. "Depois de treinar todo mundo e sempre que for aplicado, o órgão correcional notifica a PF e o MP. Isso é importante num País em que tu tem abuso de autoridade como prática no poder público", explicou.
Especialistas avaliam – Na opinião do analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a proposta de combate à corrupção está na terceira prioridade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). À frente, aparecem as medidas fiscais do governo de Michel Temer e as de liberdade econômica, como as privatizações.
Especialista na prevenção e combate à corrupção, o procurador Fábio George Nóbrega, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entende que metade ou 60% das propostas são de consenso no Congresso. Ele lista a criminalização do caixa dois de campanhas eleitorais e do enriquecimento ilícito, a redução da prescrição — mecanismo que arquiva ações penais por causa de excesso de tempo de andamento mesmo que o réu seja culpado —, a redução dos recursos protelatórios e o aumento de punição do crime de corrupção.
Nóbrega avalia que ainda há divergência em relação aos testes de integridade, ao aproveitamento de provas a fim de evitar a anulação de toda a investigação e mudanças no uso considerado abusivo dos habeas corpus. “A proposta das 10 medidas avança porque toca no mau funcionamento judicial”, afirmou. “Ao não se dar uma resposta judicial rápida e efetiva para esses crimes, isso cria sensação de que quem os pratica está imune e isso estimula a incidência dessas práticas.”
Para o doutor em direito pela USP Modesto Carvalhosa, autor de livro sobre a lei anticorrupção, as propostas são positivas. “Quando houver uma suspeita de corrupção, os procedimentos serão muito mais ágeis e corretos tanto nos efeitos processuais quanto nos patrimoniais dos corruptos”, afirmou. “São medidas que cercam a atividade criminosa de maneira ampla e extremamente eficaz.”
Ele afirma que os direitos dos investigados não serão violados. Carvalhosa destaca a importância de medidas como o confisco alargado dos criminosos. A medida permite que o criminoso fique sem o dinheiro fruto de corrupção e perca, também, toda a diferença entre seu patrimônio total e a parte de seus bens que comprovar ser realmente lícita. “É indispensável pegar todo o patrimônio do corrupto.”
Redação com Correio Braziliense
