A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14/11), a Operação 231 para combater a extração ilegal de minério na Terra Indígena Potiguara. Foram cumpridos 2 mandados de busca e apreensão no município de Baía da Traição/PB.
A investigação apura a exploração ilegal de recursos minerais, que são bens da União, em área de preservação. A atividade causa graves danos ao meio ambiente, pois não há recuperação da área degradada.
A apuração prossegue com a análise do material apreendido. Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União e crimes ambientais.
Veja a nota na integra:
POLÍCIA FEDERAL – SR/PF/PB
DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE – DMA/DRPJ/SR/PF/PB
NOTA À IMPRENSA
OPERAÇÃO 231
A operação 231 foi deflagrada pela Polícia Federal para combater a extração ilegal de minério na terra indígena potiguara, em Baía da Traição/PB.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Baía da Traição/PB.
O nome da operação diz respeito ao art. 231, § 3º, da Constituição Federal, que determina:
“§ 3º. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.”
Quando ocorre extração ilegal não há recuperação da área degradada, o que torna a atividade muito prejudicial ao meio ambiente.
A Carta Magna considera os recursos minerais, inclusive aqueles localizados no subsolo, como bens da União (art. 20, IX).
Além do minério, a terra indígena também é bem da União, por força do art. 20, XI, da Constituição.
Redação
