Uma resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), recentemente em vigor, autorizou o porte de arma em serviço por servidores do poder judiciário do estado. A norma, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, aplica-se ao pessoal da área de segurança e, além de vigilantes, abrangeu os motoristas de juízes e desembargadores.
A prerrogativa é garantir a segurança de todo o pessoal empregado nos serviços do tribunal. Apesar de, conforme a publicação, a norma ser baseada no Estatuto do Desarmamento (lei de número 10.826, de 22 de dezembro de 2003) e suas alterações (nº 12.694, de 24 de julho de 2012) que permitiram o porte de arma de fogo pelos servidores dos quadros de pessoal dos tribunais, ela causa controvérsias e traz preocupação em alguns setores da sociedade.
O coordenador do Movimento Internacional pela Paz e Não Violência (Movpaz), Almir Laureano, opina que motoristas não deveriam ganhar dupla função. “O motorista com uma arma passa a dar um sentido diferente da atividade que ele exerce como condutor, está agregando ao cargo dele uma intenção de proteção. Ele não é segurança nem policial para ter arma para proteger a si e ao chefe”, comentou.
Almir acredita, ainda, que impera no inconsciente coletivo que andar armado é solução para toda confusão que existe no país e no mundo, no entanto o armamento pode gerar mais atritos. “Sabemos que no contexto de violência espantosa as pessoas querem se proteger, mas, nesse caso em específico, acredito que o porte de arma institucional agrega questões a mais que precisam ser pensadas”, completou.
Conforme a resolução do TJPB, as armas de fogo a serem utilizadas são de propriedade, responsabilidade e guarda do órgão, somente podendo ser portadas em serviço. Para o advogado Daniel Ferreira, esta restrição do uso do equipamento é um ponto positivo da norma. “Ou seja, nas folgas, assim como também nas férias e até mesmo em caso de exoneração do cargo, os mesmos passam a perder tal privilégio”, aponta, ao afirmar que a portaria vai trazer uma maior sensação de segurança para os juízes e desembargadores. O presidente da Federação Paraibana de Tiro Esportivo e comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), major Pablo Cunha, alerta para a importância de um treinamento qualificado e “sério” para as pessoas que ganham o direito de portar armas.
Redação com TJPB
