Operação Outside: MPF move nova ação por corrupção em obras públicas em Patos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a empresa Engelplan Construções e Locações, acusada de corrupção empresarial, fraude em licitação e superfaturamento em obras públicas no município de Patos (PB). O MPF pede a indisponibilidade de bens da empresa e sua condenação a sanções como perda dos valores obtidos de forma ilícita e proibição de receber recursos públicos.

A ação busca reparar os prejuízos causados aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos nas irregularidades investigadas pela Operação Outside. As apurações revelaram um esquema ilegal que envolvia agentes públicos e empresários durante a licitação e a execução da restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota (Alça Sudoeste), em Patos, no Sertão paraibano.

As obras foram financiadas por contrato de repasse firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Caixa Econômica Federal, e o município de Patos, com vigência até 30 de junho de 2025.

De acordo com o MPF, servidores públicos teriam incluído cláusulas restritivas no edital e fornecido informações privilegiadas ao grupo, para beneficiar a Engelplan. Além disso, pagamentos de propina eram feitos de forma sistemática, utilizando codinomes, em valores fixos a cada medição da obra.

As investigações também apontam superfaturamento milionário por meio de aditivos e alterações técnicas no projeto. Entre as irregularidades estão: “jogo de planilha”, que acrescentou R$ 796 mil ao contrato; reajuste irregular que aumentou em R$ 153 mil o valor da obra; uso de materiais abaixo das especificações, que comprometeu a durabilidade da pavimentação.

O dano direto aos cofres públicos foi estimado em mais de R$ 1,3 milhão, além de valores ainda em apuração, referentes à baixa qualidade da execução.

Além desta ação civil pública por corrupção empresarial, o caso já resultou em três ações de improbidade administrativa e quatro ações penais, envolvendo crimes de licitação, corrupção e superfaturamento.

Ascom MPF-PB