OPERAÇÃO GABARITO: polícia prende quatro por fraudar concursos na PB

O GAECO – Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Estado da Paraíba, em atuação conjunta com a Polícia Civil, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o GAECO do Ministério Público do Rio Grande do Norte, desencadearam, na manhã de hoje (18/06/2012), a OPERAÇÃO GABARITO, a fim de dar cumprimento a 06 (seis) Mandados de Busca e Apreensão e 04 (quatro) Mandados de Prisão Temporária, todos expedidos pela Justiça Estadual, comarca de Gurinhém. Participam desta Operação 06 (seis) servidores da CGU e cerca de 50 (cinquenta) Policiais Civis, além dos Promotores de Justiça responsáveis pelos procedimentos.

Estão sendo cumpridos Mandados de Busca e Apreensão nas sedes da Prefeitura de Caldas Brandão-PB e da empresa METTA CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA, nas residências dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação (presidente e membros) da Prefeitura de Caldas Brandão-PB e dos sócios da empresa METTA CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA. Os Mandados de Prisão Temporária compreendem o dono da empresa METTA CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (presidente e membros) da Prefeitura de Caldas Brandão-PB.

A investigação tem como objetivo desarticular um esquema criminoso que vem fraudando licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação no Município de Caldas Brandão-PB, bem como concursos públicos destinados à contratação de Médicos, Enfermeiros, Odontólogos e Agentes Comunitários de Saúde para o Programa de Saúde da Família (PSF), Profissionais para os Programas Federais (PETI, Bolsa Família, CRAS/PAIF e PROJOVEM) e outros cargos dos quadros dos municípios, situações que, além de constituírem crimes capitulados na legislação pátria, causam dano ao erário e atentam contra os princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade administrativa.

No caso específico de Caldas Brandão-PB, verificou-se a existência do Pregão Presencial n.° 03/2011, destinado à contratação de empresa para realizar concurso público, do qual participaram as empresas METTA CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA, ASSP – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA e CONCSEL CONCURSOS E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA, as investigações demonstraram a ocorrência de fraudes na licitação vencida pela empresa METTA CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA, assim como fraudes na operacionalização do concurso público, por meio de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço público, em razão do pagamento de "propina" e da concessão de favores.

A investigação aponta que o esquema comandado pelos sócios da empresa organizadora de concursos públicos METTA CONCURSOS aprova pessoas indicadas por integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, loteando as vagas oferecidas em concurso público, obtendo previamente a assinatura e a impressão digital dos candidatos em gabaritos fraudados, com respostas preenchidas pela própria empresa responsável pela realização do concurso público. Em contrapartida, frauda-se o processo de licitação para que, ao final, haja a escolha e contratação da empresa METTA CONCURSOS para a realização do concurso público.

Como consequência desta Operação, em relação a Caldas Brandão-PB, todos os procedimentos de contratação dos exercícios de 2011 e 2012 (licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação) serão investigados, com o apoio da Controladoria-Geral da União, bem como serão investigados todos os procedimentos de contratação de empresas para a realização de concursos públicos pelos municípios paraibanos, nos quais a empresa METTA CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA tenha sido declarada vencedora.

Os crimes investigados e sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: FRUSTAÇÃO DO CARÁTER COMPETIVO (Art. 90 da Lei n° 8.666/93); FORMAÇÃO DE QUADRILHA (Art. 288, do CPB); FALSIDADE IDEOLÓGICA (Art. 299 do CPB) e CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (Art. 317 e 333 do CPB). As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 21 anos de reclusão.

Assessoria