Operação ‘Family First’ da Polícia Federal investiga fraude em licitações de concursos públicos na Paraíba

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Na manhã desta quinta-feira (28), a Polícia Federal deflagrou a operação “Family First” na Paraíba, com o objetivo de cumprir mandados relacionados a uma empresa especializada em assessoria para a organização de concursos públicos. A investigação apura suspeitas de que a empresa tenha manipulado licitações para favorecer uma distribuidora de alimentos controlada pela própria assessoria.

De acordo com as investigações, diversas licitações realizadas por prefeituras municipais foram vencidas pela distribuidora de alimentos, que estava registrada em nome de familiares dos investigados, suspeitos de atuarem como “laranjas”. Além disso, um dos investigados teria exercido o papel de pregoeiro ou presidente de comissão de licitação em alguns municípios, favorecendo a distribuidora nas concorrências públicas e permitindo que ela assinasse contratos de fornecimento de cestas básicas.

A operação resultou na expedição de quatro mandados de busca e apreensão, cumpridos na sede das empresas envolvidas e nas residências dos sócios, todas localizadas em Monteiro, no Cariri paraibano.

Caso a autoria e materialidade das fraudes sejam comprovadas, os investigados podem responder por crimes como fraude em licitação, contratação direta ilegal e associação criminosa, com penas que podem chegar a 19 anos de prisão, além de outras possíveis imputações, dependendo da análise do material apreendido.

LEIA NOTA

Polícia Federal deflagra Operação Family First

Ações visam investigar crimes de fraude a procedimentos licitatórios e contratos públicos

Campina Grande/PB – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28/11/2024) a denominada Operação Family First, que tem como objetivo combater crimes de fraudes em procedimentos licitatórios e contratos públicos praticados por empresa de assessoria em licitação sediada no município Monteiro/PB.

Segundo as investigações, a empresa prestava serviços de assessoria para organização de certames públicos realizados por prefeituras municipais, tendo sido constatado que várias destas licitações foram vencidas por uma distribuidora de alimentos controlada pela própria empresa assessora, registradas em nome de familiares dos investigados, suspeitos de serem “laranjas”.

Durante as investigações, foi possível identificar a participação de um investigado que atuava como pregoeiro ou presidente da comissão de licitação de alguns dos municípios que realizaram certames com a empresa de assessoria, com suspeitas de favorecimento para que a distribuidora de alimentos em nome de terceiros vencesse as licitações e assinasse contratos públicos de fornecimento de cestas básicas.

Foram expedidos 04 (quatro) mandados de busca e apreensão pela 16ª Vara Federal da Paraíba, que foram cumpridos nas sedes das empresas investigadas e nas residências de seus sócios, todos localizados no município de Monteiro/PB.

Caso sejam comprovadas a autoria e a materialidade, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação (art. 337-L do Código Penal), contratação direta ilegal (art. 337-E) e associação criminosa (art. 288), com penas que, somadas, podem chegar a 19 (dezenove) anos de reclusão, sem prejuízo de outras imputações, a depender do resultado da análise do material apreendido.

Não haverá coletiva.

 

Redação

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