A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações, vinculada à 22ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), e policiais da Superintendência Regional, em atuação conjunta com a Receita Federal do Brasil, deflagrou, nesta quarta-feira (12), a Operação Bacamarte, voltada à fiscalização de estabelecimentos comerciais e à apuração de possíveis práticas relacionadas aos crimes de contrabando e descaminho, de competência da Justiça Federal, além de infrações penais relacionadas à propriedade industrial.
A ação contou com a participação de 38 servidores da Receita Federal e 18 policiais civis, com emprego de 15 viaturas das instituições, além de três caminhões e uma van de carga. Durante a operação, foram fiscalizados sete estabelecimentos comerciais em Campina Grande, sendo quatro localizados no Centro e os demais nos bairros Castelo Branco, Cruzeiro e São José.
No decorrer das diligências, foram apreendidos diversos calçados e peças de vestuário com indícios de falsificação de marcas comercialmente registradas. Amostras dos materiais apreendidos serão encaminhadas ao Núcleo de Criminalística de Campina Grande para a realização dos exames periciais pertinentes, que deverão atestar a autenticidade ou eventual contrafação dos produtos.
No âmbito das atribuições da Polícia Civil, os fatos serão apurados à luz da legislação relativa à propriedade industrial, especialmente quanto à possível incidência do artigo 190 da Lei nº 9.279/1996, sem prejuízo de outros enquadramentos jurídicos que possam surgir a partir das diligências e dos exames periciais.
As investigações prosseguirão com o objetivo de esclarecer integralmente os fatos e individualizar eventuais responsabilidades, observadas as atribuições legais de cada instituição envolvida.
A Polícia Civil da Paraíba reforça seu compromisso com o enfrentamento aos crimes contra a propriedade industrial e com a atuação integrada com outros órgãos de fiscalização e segurança pública, contribuindo para a proteção do mercado regular e da sociedade.
Redação
