MS pede para tornar sem efeito decreto que extingue direitos de servidores em Stª Rita

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita deu entrada em mandado de segurança, com pedido de liminar, anteontem, na Comarca local, para tornar, sem efeito, um Decreto de autoria do prefeito Emerson Panta (PSDB), retirando uma série de direitos da categoria.

É isso, pelo menos, o que informa a diretora-financeira da entidade, Marileuza dos Santos Moura, assinalando que o documento restritivo data do final do mês de agosto último, com efeitos que já se verificaram, segundo ela, na folha de pagamento dos servidores, no mês passado. Segundo ela, benefícios como gratificação de insalubridade, 1/3 de férias e gratificações especiais, por dedicação exclusiva, foram retirados, dos contracheques da categoria, afrontando direitos previstos na legislação vigente.

Lêda, como é mais conhecida, alerta para a possibilidade de nova paralisação nos serviços públicos essenciais em Santa Rita, por causa da revolta que a decisão do prefeito tem causado a todos os servidores do município. Enquanto aguarda despacho judicial, ao pedido da liminar, a entidade, segundo Lêda, tenta evitar a deflagração de nova greve, na máquina pública municipal.

Redação