MPPB oferece denúncia contra acusados de integrar milícias armadas e grupo de extermínio

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu, esta semana, denúncia contra 37 pessoas – entre policiais militares de alta patente, delegados, agentes da polícia civil e agentes penitenciários e vigilantes – acusadas de integrar os três grupos milicianos desarticulados em novembro deste ano, com a ‘Operação Squadre’.
 
 

A denúncia oferecida à 7ª Vara Criminal da Capital possui 135 páginas e baseada nas investigações feitas durante um ano pelo MPPB, pela Polícia Federal e pela Secretaria da Segurança Pública.

As 37 pessoas foram divididas em três grupos. O primeiro grupo formado por dez pessoas é acusado de constituir milícia privada armada e de praticar vários delitos previstos no Código Penal, como comércio ilegal de armas de fogo e munições, corrupção e lesão corporal, de forma a viabilizar “o projeto de poder que engloba dominação territorial e econômica, por meio da violência e do uso indevido da função pública por alguns de seus membros”.

Esse grupo praticava segurança armada clandestina. Para isso, dois dos denunciados, que são irmãos e oficiais de alta patente da Polícia Militar da Paraíba, criaram uma empresa de fachada (a Fator Vigilância & Segurança Privada Ltda.), em nome de laranjas. Além disso, o grupo chegou a contratar um adolescente para trabalhar como vigilante armado em estabelecimentos para os quais a milícia prestava serviço.

Outras 13 pessoas foram denunciadas por constituírem, segundo o MPPB, um segundo grupo armado, formado por policiais militares, civis e presidiários e outros criminosos, voltado principalmente à prática de atividades típicas de grupo de extermínio e ao fornecimento de armas e munições a traficantes de drogas, assaltantes e homicidas, tendo como principais articuladores um sargento e um subtenente da PM e dois presidiários.

Outras 14 pessoas (entre particulares, policiais civis e militares, agente penitenciário e um prestador de serviço junto ao Detran) foram denunciadas pelo MPPB por integrarem um terceiro grupo criminoso armado, que subtraía armas, drogas, dinheiro e outros bens de criminosos. Policiais que integravam a milícia extorquiam criminosos para deixar de realizar a prisão deles. As ações praticadas pelo grupo eram criadas e coordenadas por uma pessoa que se infiltrava no meio criminoso e, de maneira orquestrada, criava as situações para que os demais integrantes (agentes públicos corruptos) pudessem atuar.

Operação Squadre
 

A Operação Squadre foi deflagrada na madrugada do dia 9 de novembro deste ano. Ela foi o resultado de um ano de investigações feitas pelo setor de inteligência da PF, com o apoio do MPPB e da Secretaria da Segurança. O objetivo do trabalho foi desarticular grupos milicianos acusados de praticar vários crimes na Paraíba, como tráfico e comércio ilegal de armas e munições, segurança privada armada clandestina, extorsão, corrupção, lavagem de dinheiro e extermínio de pessoas.

Ao todo, foram expedidos 75 mandados, sendo 35 de prisão preventiva, dez de prisão temporária e buscas, 11 de condução coercitiva de pessoas e 19 de busca e apreensão de documentos nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Alhandra, Mari, Cajazeiras, na Paraíba; e em Recife e Petrolina, no estado de Pernambuco.

Os alvos das prisões foram policiais militares de várias patentes (incluindo major, capitão e sargento), policiais civis e delegados, agentes penitenciários e particulares que, de acordo com as investigações do MPPB e da PF, atuariam em três milícias interligadas pelo tráfico ilegal de armas e munições (sendo que alguns dos milicianos integravam os três grupos).

As provas obtidas no curso das investigações devem ajudar na elucidação de vários homicídios praticados por todo o estado da Paraíba. Ações de inteligência permitiram, inclusive, evitar execuções que seriam praticadas pelas milícias.
 

Assessoria