O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) investiga possíveis falhas na fiscalização de pousos de helicópteros que vêm ocorrendo na Grande João Pessoa, em pistas não homologadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com o MPF, ao longo das apurações surgiram indícios das referidas falhas na fiscalização, observados a partir de informações prestadas à Polícia Federal por um servidor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A Anac informou que o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA 91.327) prevê hipótese de pousos de helicópteros em locais não homologados ou registrados, deste que, entre outros requisitos, a operação não seja rotineira. No entanto, já chegaram ao conhecimento do MPF relatos de aterrissagens frequentes em restaurantes da capital paraibana, motel e em Areia Vermelha, área de grande circulação de banhistas e de embarcações.
Fiscalização – Consta no inquérito que a competência para fiscalização das operações de helicópteros nessas áreas é da Anac, que deve averiguar requisitos previstos na norma, como a existência de características físicas no local de pouso (área de pouso, área de segurança, superfície de aproximação, de decolagem e transição). O MPF/PB já solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil uma avaliação de pousos em locais não homologados nos últimos cinco anos na Paraíba, a fim de que sejam constatados eventuais abusos e tomadas providências cabíveis.
Denúncias – Os cidadãos que souberem de pousos possivelmente irregulares devem informar ao Ministério Público Federal na Paraíba, pelo telefone (83) 3044-6200, por meio do endereço eletrônico cidadao.mpf.mp.br ou presencialmente na sede do MPF na capital paraibana, localizada na avenida Getúlio Vargas, 255/277, Centro.
Ascom
