O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), no prazo de até 10 dias. A decisão vem após o órgão instalar uma sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda na manhã de ontem (07), o CFM publicou uma nota afirmando que as denúncias “expressam inquietação quanto à assitência médica adequada ao paciente”, que requer “monitoramento continuo e imédiato”.
Moraes anulou a decisão do CFM de terminar uma sindicância para apurar denúncias sobre o atendimento oferecido a Bolsonaro. O ministro também declarou a nulidade da determinação do CFM para abertura de sindicância, vedando a instauração de qualquer procedimento, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto. Moraes destacou que não houve omissão ou inércia por parte da equipe médica da Polícia Federal, que, segundo ele, atuou de forma “correta e competente”.
Na avaliação de Moraes, o CFM extrapolou suas atribuições ao tentar instaurar procedimento correicional sobre a atuação da Polícia Federal. “A ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, escreveu o ministro.
Segundo a decisão, Bolsonaro tem assegurado atendimento médico em tempo integral na Superientendia da PF, onde cumpre pena por tentativa de golpe, conforme determinação anterior do STF. Moraes ressaltou que a equipe médica da Polícia Federal realizou atendimento imediato após o ex-presidente relatar uma queda da cama durante a madrugada, não tendo identificado a necessidade de remoção emergencial ao hospital naquele momento.
Além da oitiva do presidente do CFM, o magistrado determinou que a direção do Hospital DF Star encaminhe ao STF, no prazo de 24 horas, todos os exames e laudos médicos realizados em Bolsonaro nesta quarta-feira.
Redação com Congresso em Foco
