Lei das Filas do Procon faz novas autuações em CG

Uma agência bancária, localizada no centro de Campina Grande, foi autuada duas vezes pela fiscalização do Procon Municipal, no primeiro dia do mês de fevereiro, por infringir a Lei da Fila. Segundo os fiscais que estavam de plantão, muitos consumidores reclamaram através do telefone 0800 do órgão, da demora para atendimento nas filas dos caixas para atendimento pessoal.

De acordo com os autos de infração lavrados na agência, dois consumidores que foram acompanhados pelos fiscais, passaram mais de uma hora esperando para serem atendidos junto aos caixas, enquanto que o tempo máximo permitido, não deveria passar de 35 (Trinta e cinco) minutos nas vésperas, após feriados e em dias de pagamentos de salários.

A agência foi autuada de acordo com o Art. 2º, parágrafo III da Lei nº 4.330 de 15 de dezembro de 2005, e terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa ao órgão, podendo ser multada pelas infrações contatadas. O valor da multa pode variar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre R$ 200 até R$ 3 milhões de reais. Para determinar o valor da multa, serão analisados a reincidência, o grau de infração e o porte da empresa.

Em Campina Grande, a maior demanda de atendimentos através do telefone 0800 diz respeito à demora para o atendimento nos bancos, por este motivo, a fiscalização do Procon Municipal tem uma programação especial no início de cada mês, que inclui visitas diárias aos bancos para verificar o cumprimento da legislação municipal.

“A participação da população é fundamental para o nosso trabalho, é importante que o consumidor esteja atento ao tempo de espera nas filas e denuncie caso tenha o seu direito desrespeitado. O consumidor não pode ser prejudicado e nós estamos atentos a toda e qualquer denúncia”, adverte a Coordenadora do Procon, Glauce Jácome.

Procon-CG