Justiça da Paraíba torna Hytalo Santos e marido réus por produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes

A Justiça da Paraíba tornou, nesta terça-feira (23), o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, o Euro, réus por produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes. A 2ª Vara Mista de Bayeux aceitou parcialmente a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O magistrado desmembrou o processo recebido para que a Vara Criminal analise a denúncia sobre outros dois crimes.

O juiz Bruno Cesar Azevedo Isidro considerou que a Vara da Infância e Juventude tem competência apenas para julgar crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, por isso, remeteu a análise dos demais crimes à Vara Criminal de Bayeux.

A decisão determinou o desmembramento do processo, de forma que outros três crimes relacionados à exploração sexual devem ser analisados pela Vara Criminal do município.

De acordo com a decisão, o Ministério Público da Paraíba denunciou o casal pelo crime de produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes , previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e também pelos crimes de tráfico de pessoas (art. 149-A), exploração sexual de criança e adolescente (art. 218-B) e favorecimento da prostituição (art. 228), todos do Código Penal.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)  também decidiu, manter preso o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, após analisar um pedido de habeas corpus. O julgamento aconteceu na Câmara Criminal, em João Pessoa.

O desembargador relator do caso, João Benedito, disse em seu voto para manter a prisão que apesar de não haver medidas cautelares contra os investigados, a ida de Hytalo Santos e do marido para São Paulo durante investigações pode ser considerado um problema, porque o período de ambos no estado se “estendeu” e aconteceu muito próximo ao período de buscas e apreensões na casa do influenciador.

Redação