Foto:Reprodução
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a indenizar a família de um torcedor do Botafogo-PB, morto após ser espancado por policiais militares no estádio Barrettão, em Ceará-Mirim, durante uma partida da Série C de 2019. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (24) pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, que consideraram a ação dos policiais desproporcional.
De acordo com a família, o torcedor, natural de João Pessoa, viajou com uma torcida organizada para acompanhar o jogo entre Globo FC e Botafogo-PB e teria pulado o muro do estádio para assistir à partida. Após ser abordado pela Polícia Militar, ele foi brutalmente agredido e não resistiu aos ferimentos. Seu irmão também estava presente no local e testemunhou o ocorrido.
A condenação do governo potiguar confirma sentença de primeira instância, que determinou:
– Indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à família da vítima.
– Pensão vitalícia correspondente a 50% do salário mínimo, dividida entre os pais do torcedor, até que ele completasse 65 anos ou até o falecimento do último beneficiário.
Apesar da decisão, o governo do RN argumentou que exames médicos apontaram a presença de álcool e drogas ilícitas no organismo da vítima, alegando que isso teria contribuído para o desfecho trágico. No entanto, a Justiça manteve o entendimento de que o espancamento promovido pelos policiais foi a causa direta da morte.
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