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Justiça condena ex-prefeito de Salgado de São Félix por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Salgado de São Félix, Nilton Marques Bezerra, foi condenado a pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, de acordo com sentença proferida pelo juiz João Bosco Medeiros de Sousa, da 1ª Vara Federal.

 

A sentença foi publicada neste domingo (6) no Diário da Justiça. O magistrado julgou parcialmente procedente a ação civil pública de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Federal.

 

Nilton Marques é acusado de descumprimento do convênio nº 687/2000, firmado entre o município de Salgado de São Félix e a FUNASA, destinado à execução de sistema de abastecimento de água.

 

Além da suspensão dos direitos políticos, ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário no valor total oriundo do convênio com a FUNASA (devidamente corrigido até a data do pagamento).

 

De acordo com a sentença, o ex-prefeito ficará proibido de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ou por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

 

Redação com Lana Caprina

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