Juíza volta atrás e revoga decisão que determinava desmonte de bar instalado às margens do Açude Velho em Campina

A juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, da 7ª Vara Cível de Campina Grande, deu uma marcha ré, na sua própria decisão recente ao acatar pedido feito pelo advogado da empresária Fernanda Emanuelly de Lima – responsável pelo bar Bodega Rainha – e suspendeu sua própria decisão que determinada que o estabelecimento instalado no anexo da sede da Associação Campinense de Imprensa (ACI) fosse desmontado.

A magistrada analisou a documentação apresentada pelo advogado André Gustavo Figueiredo que desqualificou as argumentações processuais apresentadas pela ACI que usa – em regime de comodato – o prédio pertencente a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

A juíza foi convencida que não lhe cabe o julgamento da ação, devido a competência do objeto e além de suspender a decisão judicial anterior, que estabelecia a desocupação do espaço, também determinou que o caso seja analisado pela Justiça Federal.

Inclusive, o próprio Ministério Público Federal também já foi acionado, devido as evidências de uso indevido do local para fins comerciais.

“Não cabe a ACI querer a desocupação da área porque a entidade não tem nenhuma documentação válida que comprove que é legalmente responsável pelo prédio da UFCG. A ACI não tem nenhum termo de sessão atual e a documentação é completamente sem validade. O que queremos é que o caso seja julgado de forma justa e que os prejuízos e reais responsáveis pelo problema sejam apontados” comentou o advogado da empresária.

Mesmo com a decisão, Fernanda Emanuelly ainda não pode colocar novamente o bar em funcionamento, visto que desde que abriu as portas, o estabelecimento sequer tem as documentações necessárias exigidas como alvarás de funcionamento e sanitários – estes, competência da Prefeitura de Campina Grande.

Enquanto a briga judicial segue, o local deve permanecer de portas fechadas até a regulamentação.

Veja a decisão na íntegra:

Decisao-27

Veja mais detalhes do caso – Após o caso ser denunciado na Procuradoria Geral da República, por uso indevido de área pertencente a União, a Associação Campinense de Imprensa estabeleceu o prazo final de 31 de janeiro para que os responsáveis pelo estabelecimento Budega Rainha (antiga Bodega Junina) desmontem a estrutura erguida na sede da ACI, as margens do Açude Velho, no Centro de Campina Grande.

O problema foi gerado depois que a Associação Campinense de Imprensa (ACI) autorizou o funcionamento do bar/restaurante, sem o devido conhecimento da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que é a real proprietária do prédio.

Na justificativa, o presidente da ACI, radialista Edson Pereira, confirmou que o espaço foi cedido as empresárias no ano passado (de 25 de abril à 30 de julho). No acordo, elas se comprometeram a pintar todo o prédio e pagar alguns custos fixos da entidade como água, internet e energia elétrica.

Inicialmente, o projeto deveria funcionar apenas durante o Maior São João do Mundo de 2022 (por isso o nome Bodega Junina), como uma espécie de espaço para exposição das cachaças produzidas no estado, no entanto, após a festa, o local se transformou em um verdadeiro bar/pub com atendimento de clientes, mesas, cozinha e operações comerciais semelhantes a qualquer restaurante que funciona na cidade. O contrato de Cessão Onerosa foi renovado pela ACI por mais 6 meses.

Da Redação com Blog de Marcio Rangel