“A Lei Seca Jovem está em pleno vigor e tem cumprido o seu papel de chamar
a atenção da sociedade”, afirmou o juiz Fabiano Moura de Moura, titular da
1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa e coordenador do projeto,
que tem como objetivo o enfrentamento do uso de bebidas alcoólicas por
jovens e adolescentes. Ele se referiu ao período de férias, época em que há
um maior consumo de bebidas entre a juventude.
Durante entrevista para o “Justiça Cidadã”, programa de rádio do Tribunal
de Justiça da Paraíba, o magistrado Fabiano Moura fez um alerta aos pais e
aos próprios adolescentes para o grave problema que é a ingestão de álcool.
Ele destacou os perigos que decorrem depois da utilização de bebida
alcoólica, e principalmente com relação a criança e o adolescente.
“A campanha tem obtido sucesso porque ela tem provocado a discussão, tem
permitido uma visibilidade maior para que os pais possam dialogar com seus
filhos a respeito do perigo e do grande erro que é a ingestão de álcool por
crianças e adolescentes”, afirmou Fabiano Moura, acrescentando que o efeito
do álcool numa criança e num adolescente é mais danoso do que em um adulto.
O magistrado destacou também a visão do Tribunal de Justiça para tornar
cada vez mais possível a discussão a respeito do tema, bem como, o
cumprimento da lei no impedimento de que estabelecimentos vendam bebidas
alcoólicas para crianças e adolescentes.
*Responsabilização – *Ao ser indagado sobre a responsabilidade de
adolescentes envolvidos em acidentes de trânsito após consumo de álcool,
Fabiano Moura explicou que é possível já a partir dos 12 anos, em havendo
uma infração, o adolescente cumprir medida socioeducativa, bem como em
casos de crianças (abaixo dos 12 anos), há o cumprimento de medidas
protetivas, como encaminhamento para estabelecimentos onde possam se tratar
de uma dependência ou conhecer a respeito dos efeitos danosos do uso do
álcool.
“As resposta que temos que dar diante de um adolescente que começa a usar
e se envolve em práticas infracionais é no sentido de formar e educar para
que essa pessoa, se responsabilizando por sua ação, possa compreender que
aquilo não pode ser um comportamento adequado para ele”, disse. Ele
ressaltou também que a Justiça atuará de acordo com a infração praticada.
*Início – *O projeto Lei Seca vem sendo desenvolvido em João Pessoa desde
abril do ano passado e foi lançado em junho na comarca de Campina Grande,
em meio aos festejos juninos, época que atrai para a cidade centenas de
pessoas, na maioria jovens.
*Efeitos – *A ingestão de bebidas alcoólicas pode proporcionar ao jovem
uma maior predisposição ao sofrimento de transtornos afetivos, bipolar,
pânico, ansiedade; a falta de atenção e imperatividade; o comprometimento
da memória, do aprendizado e do controle de impulsos, além de problemas nos
relacionamentos familiares e amorosos.
Ascom
