JFPB condena empresário preso na Operação Recidiva

Um empresário preso na Operação Recidiva (que apura denúncias de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e fraudes em licitação em vários estados, incluindo a Paraíba) foi condenado pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em Patos, a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. Segundo a sentença, ele dificultou as investigações com destruição de provas, a exemplo de um celular que continha conversas importantes para o andamento do processo. Outras duas pessoas foram absolvidas nesta ação judicial, mas tiveram a prisão preventiva mantida, por outras acusações.

A decisão, do juiz federal Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara, constatou que, no caso do empresário houve ocultação do aparelho celular, impedindo a Justiça de chegar a importante membro da organização criminosa, como se observa no diálogo interceptado: “Apague esse seu celular urgente, pelo amor de Jesus Cristo Jojó”. O condenado terá, ainda, que pagar 170 dias-multa e, de acordo com a sentença, poderá recorrer em liberdade. No mesmo processo, além dos outros dois envolvidos outras pessoas, também acusadas de dificultar as investigações, foram absolvidas por falta de provas. 

O magistrado também aplicou multa a dois advogados individualmente, em definitivo e sem possibilidade de retratação, no valor de R$ 9.980,00, com base no artigo 265 do Código de Processo Civil, que trata sobre abandono da ação judicial.

Sobre a Operação

A Operação Recidiva indica a existência de uma organização criminosa que tinha objetivo de fraudar licitações públicas (em obras de construção civil) em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de desviar recursos públicos, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual. A denúncia, do Ministério Público Federal, aponta que, de 2015 a 2018, os prejuízos passaram dos R$ 20 milhões.

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