Estabelecimento que vendia produtos sem precificação é autuado em CG; multa pode chegar a R$ 50 mil

O Procon Municipal de Campina Grande detectou irregularidades praticadas por parte de um dos supermercados da cidade. O estabelecimento estava desobedecendo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) mediante a comercialização de produtos sem precificação. Também foi constatada a venda de mercadorias fora da validade, além da prática de erro de propagação ou publicidade das suas ofertas ou promoções, mesmo porque consumidores não eram informados, sequer, sobre os preços anteriormente praticados na venda de determinados produtos.

Segundo o coordenador do Procon, Saulo Muniz, a lei 10.962/2004 e o Decreto 5.903/2006 destacam que todos os preços devem ser expostos de forma clara, ostensiva e precisa para o consumidor, o qual, na medida em que veja um produto, tenha exata noção da compra a ser feita, sem necessidade de consultar sequer o vendedor do estabelecimento sobre o preço da mercadoria.

Explicou que a falta de precificação atenta contra o princípio primordial do CDC que é o direito à informação. “O comerciante só pode colocar um produto à venda quando disponibiliza o preço de forma clara e ostensiva. Quando isso não acontece, o Procon faz a devida autuação para preservar e garantir o direito do consumidor”, disse o coordenador.

O estabelecimento que for autuado tem um prazo de 20 dias para fazer a sua defesa, sendo aberto um processo administrativo. Depois disso, pode ser aplicada, se for o caso, uma multa que varia de acordo com a dimensão da irregularidade constatada e comprovada. A multa pode chegar a R$ 50 mil.

Conforme Saulo Muniz, o trabalho de educação e de orientação segue a determinação do prefeito Bruno Cunha Lima, mas não se abre mão da defesa do direito do consumidor. “O Procon vendo a boa-fé dos fornecedores busca orientar para que as irregularidades não mais aconteçam. A maioria segue as regras, mas quando há insistência ou reincidência o Procon de pronto faz o auto para abrir o devido processo administrativo e se for o caso proceda com a geração de multa”, reforçou o coordenador.

O Procon dispõe de 15 fiscais que trabalham em sistema de revezamento atuando na fiscalização de mercadinhos, supermercados, shoppings e outros estabelecimentos comerciais de Campina Grande. Esta ação fiscalizatória acontece em todos os recantos do Município, a exemplo das principais vias da cidade, no centro.

O órgão age de oficio no cumprimento da sua missão de defesa do consumidor, como também por meio de denúncias pelo fone 151, ou até mesmo formuladas por pessoas que comparecem ao órgão ou levantam problemas por meio das redes sociais ou sites.