Entidades se posicionam sobre a criação do Ministério da Segurança

É interessante a proposta de se criar um Ministério da Segurança. Porém, o que se gasta com a criação de um Ministério, com estrutura de cargos e tudo mais, poderia dar para investir financeiramente em Estados brasileiros que estão vivendo um caos na segurança pública. Num país que já gasta tanto com estruturas governamentais é importante ver a viabilidade financeira para que o dinheiro público seja gasto de forma eficiente e atenda ao interesse público.

Observo também que esse Ministério aparece num momento em que a Polícia Federal está investigando o presidente Temer e vários políticos há algum tempo, e é preocupante as ingerências político-partidárias no trabalho investigativo das policiais em todo o país, porque isso enfraquece o combate ao crime.

Em vários outros Estados, está havendo um processo de sucateamento das policiais investigativas. Na Paraíba, temos um efetivo de 1/3, ou seja, temos 2.200 policiais, quando deveríamos ter 6.900, os investigadores criminais na Paraíba recebem o pior salário do país, metade do que se paga em 16 estados. Risco de vida diferente de outras categorias de nível superior (recebemos menos), quando a vida de cada profissional é a mesma. Não há um plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) e temos perdas de mais de 40% do salário com a aposentadoria ou em caso de acidente no trabalho ou alguma licença.

Sem vontade política e sem investimentos financeiros concretos que tragam valorização, dignidade salarial e segurança ao trabalhador da segurança pública, não será a criação de um Ministério da Segurança Pública que vai corrigir esses problemas.

Suana Melo 
Presidente da ASPOL/PB

a polícia federal também comentou sobre o tema

Policiais federais estão otimistas com criação de ministério. "Gestor deve ter boa relação com representações policiais"

Representantes dos policiais federais receberam com otimismo o anúncio da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, feito pelo presidente Michel Temer neste sábado (17).  O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens,  acredita que a formação da pasta vai favorecer a discussão sobre as causas da crise que atinge o setor. "O modelo de segurança pública brasileiro não tem paralelo em nenhum lugar do mundo, é comprovadamente ineficiente e claramente negligenciado pelo Governo".

A criação do Ministério vinha sendo discutida no governo e ganhou força com necessidade de resposta à mais recente onda de violência no Rio de Janeiro. Segundo um esboço feito pelo Palácio do Planalto, a pasta englobará a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Para Boudens, um Ministério especifico, voltado apenas para a Segurança Pública, pode dar celeridade a uma eventual reforma do setor. No entanto, alerta que há um consenso na carreira de que sua constituição deve vir incluir uma Politica Nacional de Segurança Pública e, obrigatoriamente, passar por uma discussão profunda entre as representações dos Órgãos envolvidos.

"Existe uma confiança no projeto, mas não a ingenuidade de ele será a solução de décadas de negligência por parte dos governos. Se ter de um ministério próprio fosse, por si só, a solução, a saúde e a educação, por exemplo, não enfrentariam tantos problemas”.

Segundo a Fenapef há uma série de medidas que podem ser aplicadas em caráter imediato, que são de baixo custo e têm reflexo comprovado nos índices de criminalidade.  “Se o objetivo é modernizar o setor, dotá-lo de mais eficiência, vamos usar novos componentes, dar encaminhamento a propostas que há muito são discutidas nos bastidores políticos e exaustivamente estudados pelos próprios policiais federais".

Questionado sobre os principais desafios para a consolidação do Ministério da Segurança Pública, Boudens afirma que será necessário superar questões corporativistas e afastar as relações inconstitucionais de hierarquia do debate, que deve ser democrático. "Será necessário muito trabalho e um gestor que, além de conhecer o tema, tenha trânsito e boa relação com as representações policiais".

Boudens, que também é agente de polícia federal, minimiza riscos de interferências políticas com a criação da pasta. "Os policiais federais que integram as equipes de investigação conhecem seu compromisso com a sociedade. Até aqui, o Ministério da Justiça não influenciou o nosso trabalho, não acreditamos que ocorrerá em virtude de uma mudança de estrutura".