Entenda base jurídica que garantiu manutenção da prisão do influencer Hytalo Santos e de seu marido

A manutenção da prisão preventiva do influencer paraibano Hytalo Santos e de seu marido segue amparada em fundamentos previstos pelo Direito Processual Penal brasileiro. A explicação foi dada pela delegada-geral adjunta da Polícia Civil da Paraíba, Cassandra Duarte, em entrevista concedida ao programa Hora H, da Rádio Pop FM.

Segundo a delegada, essa medida cautelar só pode ser decretada quando há justificativas sólidas, como a necessidade de preservar a ordem pública, evitar a destruição de provas ou impedir que os investigados atrapalhem o andamento do processo.

“Ela cumpre alguns papéis, principalmente na garantia, hora da ordem pública, hora para resguardar qualquer tipo de obstrução à realização da justiça ou da investigação, de destruição de provas. Pode ser um elemento também para garantir a ordem pública, pode ser diante gravidade, junto com esses dois elementos”, explicou Cassandra Duarte.

A delegada destacou que a decisão de manter alguém preso preventivamente precisa estar alinhada a parâmetros legais e à análise tanto da polícia quanto do Judiciário. “A prisão preventiva, que é a decretação de uma medida bem gravosa, tem que estar alinhada com alguns desses eixos para ser decretada. Isso é uma avaliação de observação, tanto na hora de se representar, quanto na hora de se deferir por parte do Poder Judiciário”, completou.

O caso de Hytalo Santos ganhou repercussão nacional após as denúncias de adultização e exploração de crianças e adolescentes, divulgadas pelo influencer Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca. A Justiça homologou a prisão em audiência de custódia, reforçando o entendimento da Polícia Civil sobre a necessidade da medida cautelar para o andamento das apurações.

PB Agora