A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (12), as contas de 2022 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Puxinanã e Montadas. Também decidiu pela regularidade das prestações de contas de idêntico exercício apresentadas pela Secretaria de Administração e, ainda, pela de Planejamento e Gestão, ambas de Campina Grande.
Houve aprovação, também, ao Pregão 12741/11 da Secretaria de Estado da Administração para aquisição de fubá de milho destinado a programa social do governo, à Dispensa de Licitação da procedida pela Codata para aquisição de máscaras (Processo 10327/2) e aos Termos Aditivos da Secretaria de Infra-estrutura de João Pessoa (Processos 01177/23 e 04840/23), com ressalvas, nos dois primeiros casos.
O órgão fracionário do TCE entendeu, ainda, pela regularidade de aditivo a contrato da Secretaria de Administração de João Pessoa com o Bradesco (Processo 20711/20) e do contrato para pavimentação de ruas promovido pela Prefeitura de Bayeux (Processo 03551/23).
CUMPRIMENTOS – Os trabalhos desta terça-feira foram abertos com felicitações do conselheiro André Carlo aos integrantes da lista tríplice (votada, momentos antes, em sessão extraordinária do TCE) a ser encaminhada ao governador João Azevedo para a escolha do futuro procurador geral do Ministério Público de Contas. Ele enalteceu “a forma ordeira e diligente como o Ministério Público de Contas elege as listas tríplices para escolha dos seus dirigentes”.
A subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz observou que a cerimônia ocorrida minutos antes confirmava “a relevância e a necessidade de alternância no poder”. Certa de que a escolha governamental recairá no mais votado (o procurador Marcílio Franca), ela ressaltou que sua última atuação na 2ª Câmara ocorrerá no fim de outubro.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo (os dois últimos, substitutos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
