Decisão poderá levar para PF a investigação de 200 assassinatos na Paraíba e Pernambuco

O pedido de federalização para investigar grupos de extermínio responsáveis pela morte do advogado Manoel Bezerra Mattos está nas mãos, agora, da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a decisão da relatora for favorável e aprovada pela maioria da terceira seção do STJ – da qual ela faz parte -, será a primeira vez que a Justiça brasileira autoriza o Incidente de Deslocamento de Competência, como solicitou a Procuradoria Geral da República (PGR) no último dia 23. O recurso possibilitaria que todas as investigações referentes ao homicídio de Mattos e mais outros 200 assassinatos na divisa da Paraíba com Pernambuco ficassem sob a responsabilidade da Polícia Federal (PF). A federalização também exigiria que todos os procedimentos judiciais saíssem do controle das autoridades locais para o Ministério Público Federal e Justiça Federal.

A morte de Manoel Mattos aconteceu no dia 24 de janeiro passado e envolveu cinco integrantes dos gruposde extermínio denunciados por ele na CPI do Narcotráfico. A Procuradoria Geral solicitou o deslocamento de competência por conta do envolvimento de policiais e políticos com pistoleiros da região, especialmente entre os municípios de Itambé e Timbaúba – ambos em Pernambuco -, e Pedra de Fogo, na Paraíba. A sensação de impunidade na divisa é tão grande que a viúva de Mattos precisou deixar Itambé – onde construiu uma história -, para trabalhar em outra cidade do interior pernambucano, cujo nome não é revelado por questões de segurança.

A mãe do advogado, Nair Ávila, disse que até hoje ninguém da família tem sossego por causa das frequentes ameaças. "Tenho fé em Deus que esse caso seja federalizado. Até hoje tudo continua do mesmo jeito. Sofremos ameaças e estamos sem qualquer proteção", frisou Nair, ontem, pouco antes de entrar no Fórum de Caaporã, onde prestou depoimento sobre a morte do filho. Mattos foi assassinado na praia de Pitimbu (PB).

Grupos de extermínio serão investigados
O procurador Antônio Fernando Souza baseou seu recurso a partir deum dossiê e de um pedido formal da Justiça Global e da Dignitatis. Segundo a diretora jurídica da Justiça Global, Andressa Caldas, a impunidade é tão comum na região que um dos homens acusados pela morte de Manoel, conhecido como "Sérgio da Rua da Palha", é sempre visto na cidade de Itambé, mesmo tendo mandado de prisão. Dos cinco homens acusados pelo homícidio, apenas três estão presos. O homem que teria emprestado a arma para o crime, José Nilson Borges, responde ao processo em liberdade.

O Norte