Conselho de Medicina denuncia emissão de atestados falsos

 O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) constatou a falsidade de 20 atestados médicos, apenas no último mês de novembro deste ano. Diversas empresas têm entrado em contato com o Conselho solicitando a veracidade dos atestados recebidos por seus funcionários e, após averiguação do CRM-PB, está sendo constatada a falsificação. O Departamento de Fiscalização do CRM já denunciou a prática à Polícia Federal e à Delegacia de Defraudações e Falsificações.

“A emissão de atestado infringe a legislação penal brasileira e, portanto, é crime. O funcionário que forja este documento e o apresenta à empresa que trabalha pode ser demitido por justa causa. O CRM-PB está preocupado com a grande quantidade de denúncias e comprovação de falsidades. Pode haver um grupo especializado nesses crimes”, afirmou o diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa.

Ele relata que constam nos atestados recebidos para apuracão do Conselho falsificações do carimbo do médico, do número do CRM, da assinatura, além de rasuras para aumentar o número de dias do atestado. “Esses são casos de polícia, de falsificação de documento. É preciso que a polícia investigue. Neste mês de novembro tivemos uma demanda alta de atestados falsos, com carimbos alterados e preenchidos em guias de hospitais públicos”, disse João Alberto.

O diretor de Fiscalização acrescenta que, após o CRM receber as denúncias das empresas, convoca os médicos, verifica a veracidade das informações e, muitas vezes, a falsidade é clara, pois a letra não condiz, ou o médico não atende no local informado, ou não usa o carimbo apresentado no atestado, dentre outras falsificações.

O atestado médico é uma declaração simples e por escrito, dado por um profissional de Medicina, regularmente inscrito no Conselho competente e deve ter os requisitos que lhe conferem validade, atestando a realidade da constatação feita pelo médico para as finalidades previstas em lei e a exigência da veracidade.

Ascom