Astaj pede suspensão de retroativo de R$ 8 milhões a magistrados da PB

A ASTAJ-PB – Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – encaminhou documento à presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ), solicitando a suspensão do pagamento do retroativo do auxílio-alimentação dos juízes e desembargadores paraibanos, que soma quase R$ 8 milhões, segundo informações do próprio TJ.

“Mesmo com a queda da liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibia esse pagamento, nós queremos a suspensão do mesmo, até que seja encontrada solução para o erro material diagnosticado na Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do judiciário (PCCR de 2011)”, disse o presidente da Astaj, José Ivonaldo.

Ele ressalta que “para se ter uma ideia de como tribunal dispensa tratamento diferenciado em relação às demandas dos servidores, basta verificar que o processo administrativo que solicita correção da Tabela do PCCR encontra-se tramitando no TJ há cerca de um ano e seis meses, sem que nenhuma decisão seja tomada em relação ao assunto”, lembrou o presidente da Astaj”,afirmou o presidente da Astaj.

De acordo com levantamento realizado pela entidade o pagamento do pleito dos magistrados paraibanos, do ponto de vista orçamentário, inviabilizará por completo o pagamento dos direitos dos servidores decorrente da correção do PCCR.

Para o presidente da Astaj, o pagamento de mais de R$ 34 mil a cada magistrado, inclusive aposentado, afronta o sentimento republicano de todos os cidadãos paraibanos, principalmente por que esse mesmo pagamento está sendo questionada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, portanto, sem definição quanto a sua legalidade.

Ele disse que na relação das pessoas beneficiadas com o pagamento do retroativo consta, de acordo com informações prestadas pelo próprio TJ ao CNJ, o nome do ex-desembargador Martinho Lisboa, que está aposentado. “Como um servidor público aposentado pode receber o retroativo de caráter alimentício, quando esse benefício só pode ser concedido a quem está na ativa”, indagou o presidente da Astaj.

“Os magistrados paraibanos já recebem remuneração (subsídio) digna em relação ao cargo que exercem. Em média, o subsídio pago a magistratura, entre desembargadores e juízes, chega a mais de R$ 21 mil”, informa Ivonaldo. Ele afirma ainda que “querem garantir aos magistrados, o pagamento do retroativo do auxílio-alimentação, à custa do sacrifício de um direito líquido e certo dos servidores que é correção do PCCR de 2011”, alertou.

Ivonaldo acrescentou que a postura do TJ tem provocado muita insatisfação entre os servidores em todo o estado, e anuncia para breve a realização de uma assembleia geral da categoria a fim de deliberar sobre as medidas que deverão ser adotadas para assegurar o direito dos servidores.

Por outro lado, sustenta que a entidade se fará presente na manifestação pública prevista para esta quinta-feira (11 de julho), em João Pessoa e em todo o país, a fim de sensibilizar a sociedade sobre a precária situação funcional e remuneratória pela qual passa os servidores do judiciário estadual.

Redação com Assessoria