Assaltos a banco em debate na Câmara

 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 25, requerimento apresentado pelo deputado federal paraibano Luiz Couto (PT) para realizar uma audiência pública com o objetivo de discutir a prevenção e repressão aos assaltos a agências bancárias, da Empresa Brasileira de Correios e a sedes de empresas privadas ligadas ao setor de guarda e transporte de valores.

Para o evento, cuja data ainda será agendada, serão convidados representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; e Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – Fenavist.

"Além da violência do ato, impressiona o poder de fogo utilizado pelos assaltantes e a coordenação de suas ações. Há claros indícios de que se tratam de ações levadas a efeito por integrantes do crime organizado. Dentro desse contexto fático, o Poder Legislativo não pode se omitir de dar sua contribuição para a solução desse grave problema e, em especial, não pode se omitir esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias de suscitar a discussão do tema, uma vez que são efeitos colaterais desses assaltos a morte ou os danos à integridade física das pessoas que trabalham ou se encontram nas agências, quando da ocorrência do evento criminoso", justificou o deputado Luiz Couto.

Na Comissão ainda foram aprovados outros requerimentos do parlamentar. Um deles prevê a realização de audiência pública para discutir a censura aos órgãos de imprensa independente. O deputado argumenta que há sinais de risco à atividade da imprensa, com o aumento substancial de episódios de violência contra jornalistas, em agressões físicas e verbais, ameaças, intimidações, impedimentos ao trabalho, além da interferência indevida causada pelo Estado, especialmente por meio do Poder Judiciário. Nessa seara, Couto destacou o recente caso do jornal Gazeta do Povo e de seus jornalistas, que tiveram a ousadia de publicar reportagens acerca das manobras utilizadas por membros da magistratura do Paraná com o intuito de obter vencimentos acima do teto constitucional, e que, por isso, sofreram retaliações na forma de processos de autoria de juízes que, embora com teor semelhante, foram ajuizados em jurisdições as mais distintas, de modo a onerar e dificultar o direito de defesa.

Um terceiro requerimento versa sobre a realização de audiência pública para debater o desaparecimento e o tráfico de pessoas no Brasil. Para o evento serão convidados o ministro da Justiça Alexandre de Moraes; Márcia de Alencar Araújo, Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal; um representante da Organização Não Governamental Mães da Sé e outro da Organização Não Governamental Desaparecidos do Brasil.

Finalmente, o último requerimento de Couto que foi aprovado tem como finalidade a realização de audiência pública para discutir o envolvimento de milicianos na morte de pessoas que cumprem pena em regime aberto. O deputado argumenta que o fenômeno é crescente na sociedade brasileira e muito popularizado no Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e outros. Os índices são tão alarmantes que a Lei 12.720 de 27 de setembro de 2012 acrescentou o §6º ao artigo 121 do Código Penal, estabelecendo como causa especial de aumento de pena o cometimento de crime por milícia privada.

Redação