No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, uma constatação preocupante. Em 10 anos, mais de mil mulheres foram mortas na Paraíba, e, desde então a violência contra a mulher cresceu assustadoramente. Os dados mostram que, mais de uma década depois, a Lei permanece necessária. Há exatos 13 anos, quando sancionada, a Lei Maria da Penha foi celebrada como um dispositivo avançado para coibir a violência contra a mulher. Mas, apesar do rigor, a Lei não impediu a onda de violência contra a mulher.
Conforme dados da Secretaria de Segurança do estado, na Paraíba, em relação aos crimes contra a vida de mulheres de janeiro a julho de 2019, foram contabilizados 41 casos. Dentre os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) de mulheres ocorridos este ano, no mesmo período, 18 se caracterizam como feminicídios.
O caso mais recente teve como vítima a cabeleireira Rosinete Martins da Silva, 44 anos. Ela foi assassinada a tiros pelo companheiro, de quem havia se separado há uma semana, em Juazeirinho, a 190 km de João Pessoa, Capital da Paraíba. O homem, que não aceitava o fim do relacionamento, cometeu suicídio logo após o crime. Rosinete Martins da Silv ainda foi socorrida por vizinhos para o hospital, mas não resistiu.
Ontem, terça-feira (06), mais um caso que elevou as estatísticas da violência contra a mulher na Paraíba foi registrado. O corpo de Deysiane Taynalle, de 23 anos, foi encontrado na cidade de Guarabira. De acordo com a Polícia Militar (PM), a mulher que morava em Esperança, foi localizada por um homem que estava soltando pipa perto de um canal. O corpo dela já se encontrava em estado de decomposição na localidade que é conhecida como Juá.
No mesmo dia, moradores do município de Capim, no litoral paraibano encontraram o corpo de uma mulher às margens da PB-041. O corpo tinha sinais de estrangulamento e perfurações.
Os três casos atestam para o crescimento da violência contra a mulher no Estado. No primeiro semestre deste ano, mais de 40 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais, em toda Paraíba. Do total, 17 casos estão sendo investigados como feminicídios. O número representa 53% dos assassinatos de mulheres. E essa proporção já é maior do que o mesmo período do ano de 2018, quando 48 mulheres foram assassinadas e 22 casos foram tratados como feminicídios, representando 44% do total.
O mês de abril foi o mais violento para as mulheres. O número de feminicídios aumentou 50% em relação a soma dos casos do primeiro trimestre de 2019. Os dados também são da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds) e mostram que, das nove mortes de mulheres no mês de abril, seis começaram a ser investigadas como feminicídio. O número é maior do que o que foi registrado nos três primeiros meses do ano somados (4 feminicídios).
Em maio, o número de feminicídios também foi alto, embora a proporção tenha sido menor. O casos de mortes de mulheres que estão sendo investigados como feminicídio representam 50% do número de homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte na morte de uma mulher, apenas no mês de maio de 2019. De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, foram registrados dez homicídios de mulheres em maio. Desse total, cinco casos são investigados como feminicídio.
Nos primeiros seis meses deste ano, mais de mil inquéritos foram instaurados nas delegacias da mulher da Paraíba. O número indica a quantidade de denúncias de violência contra a mulher que estão sendo investigadas, o que representa, aproximadamente, 11 mulheres vítimas de violência por dia.
De 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas no Estado. Em 2018, o número chegou a 84 mortes. Os dados oscilam bastante, mas a maior alta foi no ano de 2011, com 146 mulheres vítimas de crimes violentos e letais
Apesar dos números preocupantes, a delegada da Mulher em Campina Grande, Cileide Azevedo, disse que existe muito a comemorar em relação às medidas protetivas que a lei garante. Ela destacou que as mulheres podem contar sempre com a Delegacia da Mulher, para denunciar quando forem vítimas de violência física ou psicológica.
“É importante a mulher procurar a delegacia quando for vítima de qualquer violência. Nossa delegacia está situada no Catolé, na Central de Polícia. Vemos que nossas vítimas estão mais encorajadas a denunciar os seus agressores” disse.
A Lei Maria da Penha, que abraça as mulheres vítimas de violência contra a mulher com punição ao agressor, não engloba apenas a violência física. É preciso estar atenta para outros tipos de agressões que também são danosas e também culminam em um crime. A violência psicológica, verbal, patrimonial, também estão inseridas na lei.
COMBATE
O governador João Azevêdo (PSB) lançou na manhã desta quarta-feira (7) a Patrulha Maria da Penha da Paraíba (PMP-PB) com a entrega de três viaturas caracterizadas e unidade móvel (Ônibus Lilás), durante solenidade em alusão ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), na Praça João Pessoa.
A PMP integra o Programa Mulher Protegida do Programa Paraíba Unida pela Paz e vai monitorar a segurança das mulheres que estão sob medidas protetivas.
Na solenidade, o governador João Azevêdo oficializou o funcionamento do serviço com a assinatura de dois decretos, que institui o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha e cria o Grupamento de Ações Preventivas da Polícia Militar, onde está incluído o efetivo da PMP.
O gestor também entregou 20 viaturas para o patrulhamento realizado pela Companhia Especializada de Apoio ao Turista (Ceatur).
Severino Lopes
PB Agora
