O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) alterou a relatoria do processo em que a Prefeitura de João Pessoa busca restabelecer a cobrança da taxa de R$ 30 aplicada aos motoristas que ultrapassam o tempo de permanência nas vagas da Zona Azul.
A decisão foi tomada pelo desembargador Miguel de Britto Lyra Filho, que entendeu que o processo deve ser conduzido pelo gabinete da desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, em razão da prevenção processual.
Segundo o magistrado, a desembargadora já havia apreciado anteriormente um Agravo de Instrumento relacionado ao mesmo caso, inclusive analisando pedido de tutela de urgência, circunstância que, conforme as regras processuais, fixa sua competência para julgar os recursos subsequentes.
“Assim, uma vez exercida posteriormente a jurisdição pela Exma. Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves mediante apreciação do pedido de tutela de urgência, restou prorrogada sua competência para o processamento e julgamento dos presentes recursos, afastando-se a atuação deste Gabinete”, registrou Miguel de Britto Lyra Filho na decisão.
Com esse entendimento, o desembargador determinou a imediata redistribuição dos autos ao gabinete de Túlia Gomes de Souza Neves, que passará a conduzir a análise do recurso apresentado pelo Município.
No recurso, a Prefeitura de João Pessoa sustenta que a suspensão da cobrança da taxa de R$ 30 compromete a execução do Contrato de Concessão nº 06.133/2025, firmado para a operação do sistema de estacionamento rotativo da Capital.
A gestão municipal argumenta que a interrupção de parte das regras previstas no contrato prejudica o funcionamento da Zona Azul, especialmente em áreas de grande circulação, como o Centro e a Orla da cidade.
De acordo com o Município, a “paralisação forçada e abrupta de parte substancial do Contrato de Concessão nº 06.133/2025 impede o adequado funcionamento do ordenamento urbano no Centro e na Orla da Capital”.
Com a redistribuição, caberá agora à desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves analisar o mérito do recurso e decidir sobre o pedido da Prefeitura para restabelecer a cobrança da tarifa por permanência excedida nas vagas da Zona Azul.
PB Agora
