O deputado federal Wilson Filho, do PMDB paraibano, vice-presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados, apresentou à Mesa da Casa uma Indicação a ser encaminhada à presidenta Dilma Roussef no sentido de transformar a atual Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas em Ministério. O parlamentar paraibano sugere que o Executivo envie projeto de lei, ao Congresso Nacional, com este objetivo.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) faz parte da estrutura do Ministério da Justiça. A titular do órgão é a assistente social Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, que tem como principal linha de ação para este ano o fortalecimento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. A Senad promove a articulação entre as ações dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social (para o tratamento e a ressocialização de usuários), a Polícia Federal (no policiamento de fronteiras) e as polícias estaduais (no combate ao tráfico urbano).
A Senad mantém, ainda, parcerias com a comunidade científica e a cooperação internacional, especialmente com os países vizinhos. Além disso, a secretaria atua em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para capacitar os Juizados Especiais Criminais e a Vara da Infância e da Juventude. Outra frente de ação é o fortalecimento da prevenção nas escolas e na comunidade.
Na justificativa apresentada, Wilson Filho considera “o extraordinário aumento no número de dependentes químicos no país e da criminalidade associada à produção ilícita de drogas e a sua comercialização, que vem sendo registrado diariamente nos meios de comunicação”. Na opinião do parlamentar, a transformação da Secretaria em Ministério vai “reforçar emblematicamente o papel institucional do órgão, dotando-o adequadamente dos recursos humanos, logísticos e materiais necessários ao cumprimento do seu mister, de vital importância para a consolidação da cidadania no Brasil”.
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