PL de Wilson Filho obriga autoescolas a melhorarem qualidade dos serviços

Em 2018 e 2019, cerca de um terço dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reprovaram na prova prática para obtenção da licença para dirigir. Os dados, que evidenciam um número altíssimo de reprovação, são do Departamento Estadual de Trânsito na Paraíba (Detran-PB). Tendo em vista esta realidade, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) apresentou Projeto de Pei isentando os consumidores de autoescolas a pagarem a as aulas práticas para a realização do primeiro reteste.

“Levando em conta que todos são obrigados a se vincularem a uma autoescola caso queiram realizar as provas para a obtenção da CNH e os números altíssimos de reprovação, temos que criar um mecanismo que obrigue as prestadoras deste serviço a oferecer um serviço de qualidade. É inadmissível que um terço das pessoas que se submetam ao teste prático reprovem. Que qualidade de serviço é este? Isto, sem contar os outros testes como psicotécnico e legislação”, afirmou.

Para a realização de um reteste da prova prática, os consumidores pagam em média R$ 50 a R$ 80 por cada aula, levando em conta que são necessárias cerca de quatro aulas para um treinamento minimamente razoável. O PL Nº 771/2019 prevê multa de 200 a 300 Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), o que em valores de hoje representa R$ 10.116,00 a R$ 15.174,00 para as autoescolas que descumprirem a legislação.

Dados

Em 2018, 37% de quem fez teste prático para a CNH de carro reprovou, ao passo que 28% de quem fez para moto não obteve sucesso; em 2019, até julho, 39% de quem fez teste para carro reprovou e 25% de quem fez para moto falhou em passar no exame.

Fiscalizações

Wilson Filho, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, irá começar a fiscalizar as autoescolas. Com o fim da obrigatoriedade dos simuladores nos empreendimentos, há uma expectativa pela redução dos preços. Se as tarifas se manterem como estão, as autoescolas serão obrigadas a explicarem as razões pela cobrança.