Vitta desqualifica ADPF 155 que tramita no STF

“É uma lana caprina, pelo de bode, não serve pra nada”. Assim o secretário de Justiça do Estado, Roosevelt Vita, referiu-se à ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) que a oposição moveu no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a posse do governador José Maranhão (PMDB) e do vice Luciano Cartaxo (PT) e pela realização de eleição indireta na Assembléia Legislativa.

Entrevistado pelo programa Correio da Manhã, da 98 FM (João Pessoa), Vita disse que a APDF intentada pelo presidente da Assembléia, Arthur Cunha Lima (PSDB), não tem a menor chance de sucesso e é, na verdade, mais um recurso do jus esperniandi (direito de espernear) do grupo liderado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Advogado experiente e especialista em Direito Eleitoral, Roosevelt Vita observou que a ação, à qual também teria se acostado o próprio PSDB, não deve ser tratada como uma questão jurídica, mas de aritmética. Recomendou aplicar a ‘velha tabuada’ para concluir que os votos dados a Cássio na eleição de 2006, anulados, não superavam numericamente os votos válidos.

Sob essa lógica, que segue uma regra consolidada na Justiça Eleitoral, já teria sido aplicada mais de 600 vezes no Brasil e, a exemplo do que aconteceu na Paraíba, não há, entende o advogado, porque se realizar nova eleição, direta ou indireta, e sim dar posse a quem venceu honestamente o pleito, sem usar dinheiro público para compra de votos.

Em razão desse entendimento, Vita discorda radicalmente de quem se refere a Maranhão como “o segundo colocado” nas eleições de 2006. “Segundo é Davi Lobão”, afirma, mostrando que a votação obtida pelo candidato Cássio Cunha Lima foi anulada porque obtida mediante crime eleitoral e, portanto, não tem qualquer validade e não se sobrepõe aos votos dados de forma livre e consciente aos demais candidatos.
 

Da Redação