Na manhã desta sexta-feira (23), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reafirmou sua bandeira de luta ao lado da deputada federal peemedebista Nilda Gondim em prol de programas de enfrentamento à violência contra a mulher e a autonomia feminina. Neste âmbito Vital e Nilda relataram que o Senado pode votar na próxima semana sete projetos de combate à violência contra a mulher.
Segundo Vital, os projetos são parte das 13 iniciativas propostas no relatório da comissão mista; as outras seis terão a tramitação iniciada na Câmara. Como são de autoria de comissão mista, as proposições ainda precisam ser discutidas em segundo turno, antes da votação. As duas etapas podem ocorrer na próxima terça-feira (27).
Segundo Nilda Gondim, que integra a comissão o relatório contém 1.046 páginas com uma série de propostas de mudança na legislação e de recomendações ao Judiciário, ao Executivo e ao Ministério Público para enfrentar o problema da violência doméstica que atinge 34% das brasileiras.
“O Congresso Nacional deu um grande passo para a realização de ações concretas que irão coibir o aumento do número de casos de violência contra a mulher no Brasil. Esperamos que as recomendações propostas no relatório sejam colocadas em prática pelos órgãos do Poder Judiciário e do Executivo em todas as suas esferas, bem como do Poder legislativo na criação dos dispositivos legais”, ressalta Nilda Gondim.
Vital garantiu total apoio e articulação para dar celeridade aos projetos como o PLS 292/2013, que aborda o feminicídio como uma forma qualificada de homicídio. O texto estabelece três circunstâncias para caracterizar o feminicídio, que podem ocorrer de forma isolada ou cumulativamente. Uma delas é a relação íntima de afeto ou parentesco entre vítima e agressor, no presente ou no passado. Outra hipótese é a prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima, antes ou após sua morte. Por fim, a mutilação ou desfiguração da vítima, também antes ou após sua morte.
Outro projeto na lista dos que podem ser votados na próxima terça é o PLS 293/2013, que inclui a discriminação de gênero nas razões do crime de tortura. O projeto também pretende caracterizar como tortura a submissão de alguém a situação de violência doméstica e domiciliar, com emprego de violência ou grave ameaça, com intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.
Os projetos restantes tratam de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica; de auxílio da Previdência a essas vítimas; e de recursos para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Uma proposição trata da comunicação ao juiz e ao Ministério Público do encaminhamento da mulher para o abrigo, a fim de que sejam analisados os requisitos da prisão preventiva do agressor.
O relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher também será entregue à presidente da República, Dilma Rousseff na próxima terça-feira (27) sessão solene. Ainda será entregue aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento deve ser entregue ainda aos governadores e aos juízes de tribunais dos estados.
Redação com Assessoria
